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Good News…. ???????? No dia 04 DE MAIO, vamos realizar a 1ª Edição do Meet FCTK. Voltado aos estudantes de direito, nessa primeira edição, o Meet será […]

YouTube e Google coletaram ilegalmente dados de crianças, acusam associações americanas Associações americanas acusaram, no último dia 09 de abril, Google e YouTube de coletar, de […]

  Advogados podem fazer audiências e sustentação oral por videoconferência. Os advogados do Sul do Brasil com audiência em outra cidade que não a sua de […]

A Comissão de Corretagem nos Distratos – uma lacuna no tema 938 do STJ.   “Partindo da premissa de que todo gasto havido com a produção […]

A importância do Programa de Integridade para franqueadores.   “Um programa de integridade e conformidade balizado em princípios éticos, morais e nas leis vigentes e que […]

TIT cancela multa aplicada ao Google Adwords. “Somente poderão ser objeto da tributação municipal, pelo ISS, aqueles serviços que não estejam compreendidos na competência tributária dos […]

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo julga inconstitucional Lei municipal que proíbe transportes como Uber.   Problemática UBER. O órgão Especial do TJ/SP, em […]

Parecer do fisco paulistano sobre ISS de softwares.   Recentemente, no Parecer Normativo SF Nº 1 de 18/07/2017, a Fazenda do Município de São Paulo exarou […]

Para a ministra Nancy, a cláusula só poderia ser considerada inválida se demonstrada a hipossuficiência ou dificuldade de acesso da parte ao Judiciário, o que não […]