Presença do Conselho Administrativo na Empresa

Apesar de ser uma recomendação para os negócios, independentemente do seu porte, o Conselho Administrativo é uma presença obrigatória em sociedades anônimas (S/A) abertas e de capital autorizado, que têm legislação própria.

Conforme consta na legislação, o Conselho destas organizações deve, por exemplo:

Ser composto por três integrantes;
Detalhar, no estatuto, o total de conselheiros, estipulando mínimo e máximo de acionistas, eleitos por Assembleia Geral, podendo ser destituídos antes do previsto;
Ter uma gestão com duração máxima de três anos.

Assim como as cooperativas, que igualmente devem criar e manter um Conselho Administrativo, em que precisa ser estabelecida, por meio do estatuto, uma direção composta pelos membros da própria empresa, eleitos por meio de Assembleia Geral, com mandato máximo de quatro anos e obrigatoriedade da renovação de um terço do Conselho Administrativo.

Dessa forma, cada tipo de natureza jurídica precisa cumprir regras específicas, que determinam a quantidade de membros (geralmente, de 05 a 11), o período para renovação das cadeiras e o tempo de gestão, por exemplo.

Funções do Conselho Administrativo

O Conselho Administrativo criado internamente tem como responsabilidades deliberar sobre as estratégias da empresa e solucionar possíveis conflitos que possam ocorrer entre os sócios e os gestores do negócio.

Ou seja, é criado com o objetivo de agir em prol da organização, protegendo o patrimônio, orientando sobre a forma de agir dos executivos e garantindo que os recursos aplicados sejam adotados de modo apropriado, o que tende a gerar o retorno esperado.

E por se tratar de um dos pilares da governança corporativa, os membros deste setor devem definir as prioridades, planejar, calcular os riscos e minimizar os possíveis prejuízos para os investidores, utilizando como base a manutenção dos valores, os princípios e o padrão de comportamento do negócio.

Sem contar que também são responsáveis por / pelos(as):

Apoiar os administradores por meio de recomendações;
Assuntos relacionados à gestão;
Dar apoio à gestão, principalmente em direção a um futuro sustentável;
Direcionamento estratégico;
Estabelecer sistemas de controle e um código de conduta para a organização;
Indicar qual cargo deve desempenhar determinada função;
Manter e garantir, estrategicamente, a transparência e credibilidade da empresa;
Prestar contas;
Proporcionar equidade;
Questões legais, societárias e institucionais;
Temáticas de auditoria, financeiras e fiscais.

Ou seja, é aconselhável investir em profissionais de qualquer área que tenham experiência no assunto, que estejam alinhados aos princípios e valores do negócio, e não estejam envolvidos em interesses e conflitos de acionista(s) para garantir a imparcialidade no momento de tomar decisões.

Com isso, o Conselho Administrativo passa a ter um planejamento estratégico, tomar decisões mais seguras e eficazes ao adotar políticas de análise e monitoramento de cada setor da empresa, e ao descentralizar a tomada de decisão.

E devido a tais responsabilidades, o aconselhável é que seja realizada uma avaliação formal do desempenho de tal Conselho e seus membros para analisar os resultados obtidos até o momento.