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O Planejamento Sucessório Empresarial é uma maneira de o(a) empresário(a) decidir, antecipadamente e de forma organizada, quem vai assumir o controle da propriedade da identidade (empresa) após a sua saída, seja por aposentadoria, incapacidade ou morte.
Continue acompanhando este artigo para entender mais detalhes sobre o Planejamento Sucessório Empresarial e como ele é feito.
Entendendo o Planejamento Sucessório Empresarial
Conforme brevemente mencionado, o plano de sucessão é um tipo de herança que envolve uma empresa que já possui métodos e procedimentos que continuam a vender produtos ou serviços, ou seja, que ainda está gerando receita.
E isso ocorre, principalmente, quando o dono pretende se aposentar totalmente sem continuar atuando no mercado. Mas se o proprietário não tiver familiares ou dependentes, ele pode optar pela venda da empresa para um sócio ou gerente sênior que esteja apto para administrar a sua empresa.
Após escolher qual é a melhor opção, o empresário precisa iniciar o plano de sucessão empresarial e assegurar que a pessoa certa seja capaz de assumir o negócio e mantê-lo ativo no mercado.
E esse tipo de ferramenta jurídica, feito de maneira antecipada e planejada, é uma forma de organizar a transmissão do patrimônio de modo sustentável, assim como também envolve:
- Ajuste de interesses entre os herdeiros para o cargo de Sócio Administrador (administração de bens);
- Facilitar a administração, especificando os ativos familiar e empresarial;
- Redução de custos com possível processo judicial de inventário e partilha de bens, que ainda acaba adiando o tempo para a definição de fatores importantes da gestão patrimonial;
- Conscientização do impacto tributário entre as alternativas possíveis de organização do patrimônio.
Escolha do Sucessor
Mas como saber qual é a pessoa mais indicada para o cargo? Nesse caso, é importante pensar em opções que sejam capazes de dar continuidade à empresa e com sucesso – se um dos candidatos não tiver essa habilidade, o melhor é descartá-lo da disputa.
Além disso, é preciso considerar os pontos fortes e fracos de cada um, e os possíveis ressentimentos e emoções negativas que poderiam afetar outros familiares e comprometer relacionamentos e a harmonia dos membros da família e da empresa.
Pensando nisso, a transferência das ações ou dos interesses de propriedade pode ser feita para:
- Coproprietário;
- Herdeiro (membro da família ou dependentes);
- Funcionário-chave;
- Parte externa (empresário que não pertença à empresa);
- Empresa.
O último exemplo citado ocorre quando o proprietário vende as suas participações para a própria empresa e depois as distribui para os demais proprietários que compõem a organização em questão.
Documentação
Em seguida, precisa constar no plano de sucessão o valor da empresa. E para isso, é necessária uma avaliação e documentação com o nome e as informações do escolhido pelo proprietário.
Após a inclusão de todas as informações necessárias, se o empresário estiver pronto para finalizar o processo, pode ser necessário incluir itens adicionais, tais como seguro de vida ou empréstimo, cobertura de responsabilidade e arquivos com a transferência de propriedade.
E ele ainda pode receber uma compensação monetária por seus juros ou um valor mensal que é baseado nos lucros da empresa. E isso também deve constar detalhadamente no documento de posse.
Ou seja, um planejamento sucessório empresarial é composto de:
- Cronograma – detalhes sobre as circunstâncias em que a sucessão vai acontecer e as datas específicas;
- Sucessores em potencial – uma lista com os candidatos, contendo os pontos fortes e a ordem em que aparecem;
- Procedimentos operacionais padrão formalizados (SOPS) – documentos, procedimentos, manuais de funcionários e documentação de treinamento;
- Avaliação da empresa – incluindo o método utilizado para tal ação, com o intuito de que seja atualizada com frequência;
- Forma como a sucessão será concluída – mais detalhes, tais como: se será financiada por seguro de vida, nota do vendedor ou outros modos de financiamento.
Diante disso, o mais indicado é contratar um advogado especialista no assunto para que todos os detalhes sejam acertados e o proprietário da empresa possa ficar tranquilo e aproveitar melhor o seu descanso.
