“Ano Laboratório” – Desafios Práticos da Transição Tributária
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Desafios Práticos da Transição Tributária marcam, principalmente, o ano de 2026, que é considerado o “ano laboratório”, devido ao fato de dar início à transição gradativa para o novo modelo de IVA Dual (IBS e CBS), com cronograma previsto até 2033.
Principais Desafios Práticos da Transição Tributária
Apesar de haver um cronograma de transição para que as empresas se adaptem às mudanças da Reforma Tributária, 2026 é conhecido como “ano laboratório”, em que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual passa a ser adotado, necessitando de um ajuste dos Sistemas ERP para que os campos exigidos sejam preenchidos na emissão de notas fiscais.
Outros desafios práticos da transição tributária envolvem a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formam o IVA Dual.
Assim como também merecem atenção as alíquotas teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, que são deduzidas dos tributos atuais até 31 de Dezembro de 2026, chegando a aumentar gradativamente até que os cinco tributos sejam extintos.
Ou seja, não há aumento na carga tributária porque os valores simbólicos são descontados dos débitos de PIS / Cofins ou com outros tributos federais ou solicitando restituição, ou ainda as alíquotas são zeradas se houver o cumprimento de obrigações acessórias.
Rever contratos com parceiros, fornecedores e clientes, ajustar cláusulas de repasse tributário e revisar cadastros fiscais também são outros desafios práticos da transição tributária que, normalmente, dependem do apoio de uma assessoria jurídica, que consegue analisar toda documentação e indicar as adaptações necessárias, inclusive, em relação ao planejamento tributário, se for o caso.
Mudanças no “Ano Laboratório”
Desde 1º de Janeiro de 2026, entre as principais mudanças do “ano laboratório” estão:
- Adequação da emissão de notas fiscais para a padronização nacional (layout único), mesmo que ainda não haja obrigatoriedade;
- Adiamento de penalidades em casos específicos, como falta de preenchimento de CBS e IBS;
- Atualização dos sistemas e de softwares de gestão;
- Cobrança teste do IVA Dual em paralelo (porcentagens simbólicas);
- Fim da formalização por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), o que acaba impactando a contratação de profissionais autônomos;
- Operação prática do novo sistema;
- Preenchimento de CBS e IBS nas notas fiscais, e demais campos obrigatórios, como classificação fiscal de serviços;
- Entre outros.
Então, apesar de 2026 ser um “ano laboratório”, em que a falta de determinadas mudanças não resultam em consequências jurídicas, o recomendável é começar a se adaptar, providenciando as adequações e os investimentos necessários para saber o que fazer a partir de 2027, mesmo que o cronograma gradativo tenha previsão até 2033.
Mas você não precisa se sentir sozinho nessa, principalmente se tem um planejamento tributário, que também precisa ser adequado para estar alinhado às mudanças da Reforma Tributária! Então, dê um alô para que possamos olhar o seu caso com cuidado e oferecer as melhores soluções para você!
