Nova Regra de Créditos com a Reforma Tributária
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Nova Regra de Créditos com a Reforma Tributária tende a fazer parte das negociações empresariais, sendo importante comparar os fornecedores pelo valor e imposto cobrados, que pode ser recuperado durante o processo, porque o crédito, desde o início do ano, é o valor exato em destaque na nota fiscal, tornando a transação transparente tanto para o Fisco quanto para o comprador.
Nova Regra de Créditos a Partir de 2026
Primeiramente, o crédito tributário é uma forma da empresa abater, dos tributos futuros, os valores pagos anteriormente, o que acaba evitando a incidência de um imposto sobre outro recolhido, ou seja, a tributação em cascata.
Isso acontece ao comprar um produto ou serviço para usar na produção da sua atividade econômica (insumos), o que acaba gerando impostos que podem ser usados como crédito para prestadores de serviço ou empresas descontarem no valor de imposto a ser pago na venda dos produtos finais.
Ou seja, com a chegada da Reforma Tributária de 2026, a nova regra envolve a possibilidade de todas as aquisições de bens e serviços ligadas à sua atividade econômica gerarem direito a crédito tributário, porque não tem diferenciação entre insumos diretos e indiretos. Mas ele somente é validado após o recolhimento do tributo anterior e a devolução de créditos acumulados acontece em até 60 dias.
Mudanças na Prática
Fazer as mudanças com base no regime tributário, analisar seu público (B2B ou B2C) para entender se há possibilidade de crédito e revisar preço e estratégia comercial são algumas medidas que precisam ser tomadas.
Além disso, mapear custos e despesas operacionais capazes de gerar crédito, revisar o planejamento tributário e os contratos com fornecedores, focando nas cláusulas tributárias para adotar ou discutir sobre reajustes, rever estrutura jurídica e societária e treinar os colaboradores também são outras providências que podem necessitar de suporte jurídico.
Outra mudança na prática é o uso de split payment (pagamento fracionado) para automatizar a verificação de recolhimento e liberar o crédito vinculado ao pagamento, disponível para transações eletrônicas, sendo responsável por separar o valor do imposto devido e direcioná-lo ao órgão responsável no momento do pagamento.
Regras para Empresas no Regime Tributário Simples Nacional
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mudanças passam a valer a partir de 2027, quando a reforma começa a ter impacto financeiro real, tendo como base o cronograma de transição gradativo, com previsão até 2033.
Com isso, podem ter a chance de gerar créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) apurados separadamente se optarem pelo regime regular de IBS e CBS, mesmo recolhendo tributos que compõem o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Então, o ideal é analisar em cada situação, juntamente com a assessoria jurídica, as reais vantagens de fazer a migração parcial apenas dos dois tributos que podem gerar créditos.
No caso das demais empresas, como as que estão em regime de Lucro Real e Lucro Presumido, é importante revisar o planejamento tributário e a estrutura tributária e societária para que consigam revisar documentos e cumprir as novas regras, inclusive de Crédito com a Reforma Tributária. Nos dê um alô para que possamos estudar e preparar sua empresa dentro do cronograma.
