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Visual Law. Seja para resolver ou evitar conflitos, é fundamental que haja uma boa comunicação, ou seja, a mensagem precisa ser passada de forma clara e objetiva para todos os envolvidos, e no Direito isso não é diferente – o que pode não ser facilitado por causa dos termos técnicos, das expressões difíceis e dos jargões jurídicos utilizados.
Diante disso, com o intuito de resolver essa necessidade que tem sido observada ao longo dos anos, os profissionais da área passaram a investir nas técnicas de Legal Design e Visual Law.
Mas do que se tratam? Muda algo em relação à validade do documento? Continue acompanhando este artigo para saber as respostas para essas perguntas e mais detalhes envolvendo o Visual Law.
O que é Visual Law?
Com o intuito de proporcionar uma linguagem descomplicada, mais próxima do século XXI e conseguir se relacionar com o seu público-alvo, o Direito passa a oferecer uma empática, transparente, humanizada e compreensível comunicação, misturando a tecnologia ao design.
Ou seja, no momento de elaborar documentos (como, petições, contratos, apresentações institucionais, termos de uso, recursos e relatórios, por exemplo), o profissional se coloca no lugar do seu público-alvo para garantir a igualdade no acesso à Justiça, o que é proporcionado pelos recursos do Visual Law (em Português, Advocacia ou Direito Visual).
Tal técnica se trata de uma subárea do Legal Design que promove uma comunicação jurídica mais prática, acessível e de fácil compreensão de todos, porque são adotados, para a elaboração de contratos, elementos visuais (design gráfico), tais como:
- Áudios;
- Desenhos;
- Fluxogramas;
- Imagens;
- Iconografia;
- Infográficos;
- Linha do tempo;
- QR Codes;
- Tópicos;
- Vídeos;
- Entre outros recursos capazes de facilitar o acesso e entendimento igualitário.
Além disso, é importante destacarmos os demais diferenciais em relação aos documentos tradicionais, em que investem em textos mais objetivos, palavras de fácil entendimento, desmembramento de termos, recursos visuais para ressaltar ou substituir algo mencionado ou não, e diagramação adequada, e remoção da poluição textual ou visual do documento.
Isso porque estudos têm mostrado e reforçado a tese de que, independentemente da idade, é mais fácil entender e associar alguma informação quando é apresentada ou exemplificada por meio de elementos visuais do que somente por textos.
Legalidade e o Profissional de Direito
Ao investir no Visual Law, é possível aumentar o interesse das pessoas em ler os contratos antes de assinarem – o que costuma acontecer por causa do famoso “juridiquês”. Mas é importante explicarmos que as técnicas e os recursos utilizados não invalidam o documento.
Ou seja, o contrato continua tendo a sua validade e importância perante a Justiça, porque o Visual Law surge para proporcionar o fácil entendimento de todos e não para alterar nada nesse sentido – assim sendo, as cláusulas elaboradas e Leis utilizadas para formalizar os documentos não são modificadas nessas situações.
E para isso, o advogado especialista no assunto estuda individualmente cada caso para pensar em que tipo de abordagem pode adotar, justamente para oferecer uma comunicação inclusiva, igualitária e apresentar soluções para as questões do(s) seu(s) cliente(s).
Sendo assim, avalia se a pessoa em questão é alfabetizada, tem algum déficit ou comprometimento ou limitação visual ou auditiva, por exemplo. Sem contar que também considera o tipo de problema a ser solucionado e quais elementos visuais melhor se enquadram para ilustrar a mensagem que precisa ser passada.
Mas é igualmente válido explicarmos que podem ser utilizados em trechos mais importantes, que de fato os indivíduos envolvidos precisam estar cientes para que não haja possíveis problemas futuros, como os relacionados aos serviços prestados ou produtos oferecidos, resumos, prazos estipulados, às formas de pagamento possíveis ou combinadas, e condições envolvendo multas, por exemplo – ou seja, tudo depende do tipo de acordo firmado.
