Principais Contratos Utilizados para Startups

Contratos para Startups – MOU; Contratos Social, de Vesting, Individual de Trabalho, de Prestação de Serviços e Mútuo Conversível. Esses são os principais contratos indicados para as startups com o intuito de terem uma boa estratégia jurídica.

Principais Contratos para Startups

Ao pensar em criar uma startup é importante ter em mente a necessidade de cumprir as leis vigentes no País para evitar possíveis problemas futuros relacionados à parte jurídica da sua empresa. E diante disso, a seguir você pode conferir quais são os principais tipos contratuais voltados para o desenvolvimento das startups.

MOU (Memorandum of Understanding) ou Memorando de Entendimento

Essa ferramenta é utilizada antes da elaboração do contrato social e proporciona que os ajustes feitos verbalmente sejam materializados por meio de um acordo elaborado formalmente.

Ou seja, ele firma um acordo realizado entre as partes, envolvendo a base da negociação, as expectativas para o negócio, a divisão da participação societária e sua respectiva remuneração, os valores de investimento, os mecanismos de retirada dos sócios, entre outros assuntos que possam ser abordados e são fundamentais para a fundação da startup.

E para que não haja dúvidas, algumas cláusulas podem ser inseridas nos MOUs, tais como:

• Drag Along: igualmente conhecida como Direito de Venda Forçada, é um modo de garantir os direitos aos sócios majoritários que desejam vender sua parte, impondo aos minoritários que negociem suas respectivas cotas na mesma condição e preço oferecidos;
• Tag Along ou Direito de Venda Conjunta: esta cláusula garante aos sócios minoritários a venda de suas participações nas mesmas condições e preço ofertados aos majoritários;
• Stock Option: a Opção de Compra trata-se das ações ou cotas de uma empresa que são utilizadas como troca em uma negociação ou premiação, que é realizada com data, prazo de validade e preço pré-estabelecido;
• Direito de Preferência: é uma forma de garantir que no momento da venda de uma parte da sociedade, os demais sócios têm prioridade para negociar.

E é importante explicarmos que essas cláusulas também podem ser acrescentadas no contrato social, que deve ser realizada posteriormente ao MOU, se for optado pela startup. Caso contrário, o tópico seguinte será um dos primeiros contratos elaborados por esse tipo de empresa em conjunto com a área jurídica do seu negócio ou terceirizada.

Contrato Social

Com exceção das startups abertas pelo regime do Inova Simples, o contrato social é um tipo de formalização fundamental para a existência das empresas. Isso porque ele é o responsável por identificar que determinada empresa existe juridicamente, por isso é comumente conhecido como “certidão de nascimento”.

Dessa forma, o contrato social é responsável por detalhar qual é a atividade realizada pela empresa, a localização da sede, a formação societária com os respectivos investimentos aplicados, o tipo de responsabilidade patrimonial, entre outras informações que precisam ser detalhadas de acordo com o tipo de negócio inovador apresentado pela startup.

Portanto, ele auxilia na redução de possíveis riscos futuros, proteção do patrimônio de cada um dos sócios (em relação à pessoa física) caso dívidas empresariais surjam durante a sua atividade e nos esclarecimentos das funções e obrigações de todos os participantes.

E é fundamental que contenham as seguintes informações:

• Nome do sócio administrador com descrição de seus poderes e sua remuneração, e liberdade para gerenciar a sociedade;
• Quantidade mínima de membros para que haja votação nos momentos de decisões – importante considerar a futura diluição de capital que os sócios fundadores devem ter;
• Mecanismos de exclusão por justa causa de um sócio que esteja prejudicando os negócios;
• Planejamento sucessório;
• Cláusula de non compete para que um (ex-)sócio não exerça uma atividade concorrencial com a startup;
• Distribuição dos lucros, que pode ou não ser proporcional à participação no capital de cada um;
• Cláusula de impenhorabilidade das quotas sociais com o objetivo de evitar que um terceiro assuma a sociedade no lugar de uma dívida envolvendo um sócio;
• Cláusula anti-diluição protegendo os fundadores de terem uma perda considerável na sua participação.

Contrato de Vesting

Esta é uma forma de as startups tentarem garantir que a sua equipe não se desfaça mesmo que o seu faturamento ainda não tenha tanto rendimento nos primeiros meses e, consequentemente, não consigam proporcionar um salário mais atrativo quanto as empresas concorrentes.

E por meio do Contrato de Vesting, você consegue compensar o déficit no salário oferecendo uma participação da sociedade – geralmente, envolvendo a parte de ganhos da empresa.

Contrato Individual de Trabalho

O Contrato Individual de Trabalho trata-se de um documento que formaliza o vínculo trabalhista entre o empregador e o seu funcionário. Logo, é uma maneira de regularizar os empregados, agir conforme a legalidade e honrar os direitos do trabalhador.

Contrato de Prestação de Serviços

Enquanto isso, o Contrato de Prestação de Serviços refere-se às contratações mais amplas e envolvendo a necessidade cotidiana, como limpeza, transporte, assistência técnica, pintura, desenvolvimento de software e fornecimento de alimentos, por exemplo.

Assim sendo, não há vínculo empregatício entre a startup e a empresa contratada, ou seja, como não existem obrigações trabalhistas, é fundamental a elaboração desse tipo de documento para legalizarem todas as atividades realizadas nas suas dependências.

Mútuo Conversível

Já o Mútuo Conversível em participação societária é voltado para os investidores, logo é uma ferramenta de estratégia para aumentar o faturamento da startup que deseja fazer esse tipo de acordo.

Portanto, tende a ser utilizada em fases mais avançadas da empresa para formalizar o empréstimo feito pelo investidor (mútuo) e que ele tem o direito de escolher se deseja receber o dinheiro de volta com juros até o dia do vencimento (credor) ou transformá-lo em uma futura participação societária (sócio). E caso opte pela segunda alternativa, se tiver um ganho de capital, há uma tributação a partir de 15%. Mas se a startup falir, todo o investimento é perdido.

Mais Informações sobre “Contratos para Startups” na Internet:

• Startups.com
• dotGREY Lifestyle Company