Procuração – Conheça a Finalidade e os Cuidados ao ser Providenciada
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Quando uma pessoa física ou jurídica precisa que alguém a represente, é possível providenciar um documento, que deve ser assinado pelas partes, conhecido como Procuração.
Mas é fácil providenciá-lo? Qualquer pessoa pode utilizar tal instrumento? Continue acompanhando este artigo para Conhecer a Finalidade e os Cuidados necessários em relação a esse tipo de documento.
Finalidade da Procuração
A procuração se trata de um instrumento de representação que pode ser usada para fins jurídicos e para negociações civis e comerciais, assim como tende a ser particular ou pública, ou seja, o contrato pode contar apenas com o reconhecimento das assinaturas dos envolvidos ou registrada em cartório, respectivamente.
Por isso, o aconselhável é que tal poder seja formalmente passado a uma pessoa de extrema confiança, que deve ter idade superior a 18 anos ou ser emancipada, e ter capacidade de exercer seus direitos civis, e com restrição de atuação em seu nome para que seus interesses sejam providenciados e evitar possíveis problemas futuros.
Detalhes Sobre o Documento de Representação
O documento em questão deve conter dados pessoais do titular (representado / outorgante) e do seu representante (procurador / outorgado), incluindo nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, números de RG e CPF, endereços residencial e de e-mail, e telefone para contato, por exemplo. Assim como igualmente precisam estar detalhados a data, o objetivo, o local em que foi passada e a autorização do poder e a sua extensão.
Além disso, antes de assinarem, as partes precisam se atentar às cláusulas, verificar o prazo de validade e priorizar trechos específicos e bem detalhados. Sem contar que é aconselhável consultar o andamento do processo quando encontra-se disponível na internet ou mesmo comparecer à vara.
Procuração Particular
Diante de situações mais simples, como receber ou entregar um documento em nome de uma pessoa, ou representá-la em uma reunião, é possível providenciar uma procuração particular. Esta pode ser elaborada em um papel comum com as especificações mínimas e as assinaturas das partes.
Procuração Pública
No caso da procuração pública, em que o documento deve ser pago e devidamente autenticado em cartório (ou, em alguns casos, em Consulados brasileiros), a pessoa que concede poderes precisa comparecer a um cartório de notas com um documento de identidade e o CPF.
Em se tratando de uma procuração solicitada por uma pessoa jurídica, é fundamental apresentar o contrato ou estatuto social, a ata de nomeação da diretoria e alteração do contrato social mais recente.
Procuração Eletrônica
Além dos dois tipos, existe a procuração eletrônica, que tende a ser usada para fechar acordos, assinar documentos ou realizar contratações, por exemplo, e conta com um certificado digital, sendo solicitado por meio do site da Receita Federal do Brasil.
Plenos Poderes x Finalidades Específicas
Ao detalhar os poderes concedidos ao seu representante, é essencial destacar se trata-se de uma autorização de amplos, gerais e ilimitados poderes, ou de uma concessão para fins específicos, em que a pessoa somente pode providenciar o que lhe foi solicitado.
Prazo de Validade
Com exceções dos prazos estipulados por lei e das solicitações por parte do titular, as procurações têm uma validade indeterminada. Porém, isso não impede que sejam encerradas diante de:
- Anulação ou renúncia;
- Fim do prazo ou conclusão da tarefa;
- Morte ou interdição de um dos envolvidos;
- Mudança de estado que impeça a solicitação ou o cumprimento dos poderes;
Em se tratando da procuração eletrônica, oficialmente tem validade de cinco anos a contar da data de emissão, mas pode durar por um período inferior se for da vontade da pessoa que concede os poderes a outra.
Diante do que foi exposto, a consulta a um advogado tende a auxiliar na escolha do modelo de procuração mais adequado para a finalidade a ser atendida, que varia de acordo com o objetivo e tipo de poder a ser concedido, assim como pode ajudar em relação ao detalhamento da concessão de representação e no que mais for necessário para que seja devidamente providenciada.
