LGPD no Universo dos Apps – Como a Lei Afeta os Aplicativos
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LGPD e Aplicativos Móveis. Uma das facilidades tecnológicas atuais são os aplicativos, que podem ser instalados tanto em aparelhos móveis quanto em outros eletrônicos. E apesar de existirem dos mais variados tipos e finalidades, têm em comum a importância de realizar o tratamento de dados pessoais conforme as leis vigentes, que incluem contatos, fotos, formas de pagamento, localização e biometria, por exemplo.
Diante disso, como se aplicam as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e quais são as recomendações gerais para os desenvolvedores de aplicativos e os seus usuários?
Continue acompanhando este artigo para saber detalhadamente como tal Lei Afeta os Aplicativos Móveis, principalmente em relação às práticas de segurança, transparência e privacidade.
LGPD e Aplicativos Móveis
Assim como acontece com demais pessoas físicas ou jurídicas que lidam com o tratamento de dados, os desenvolvedores de aplicativos móveis precisam agir em conformidade com as normas da LGPD para evitar as sanções administrativas e um impacto negativo na sua reputação e com os usuários, o que inclui:
- Adotar medidas de segurança para proteger os dados e seus respectivos titulares;
- Obter o livre e expresso consentimento por parte do titular;
- Garantir aos usuários os seus direitos de acesso, correção e solicitação de exclusão do conteúdo;
- Realizar a coleta de dados estritamente essenciais para o devido funcionamento do aplicativo;
- Ser transparente em relação ao tratamento de dados, o que inclui coleta, finalidade, armazenamento, compartilhamento e exclusão;
- Ter uma Política de Privacidade, também detalhando sobre as medidas de proteção.
Outra maneira de reforçar o cumprimento da LGPD e de demais leis vigentes é por meio das ações das lojas de aplicativos, tais como:
- Avaliar o tratamento de dados;
- Exigir informações detalhadas e transparentes sobre o uso de dados;
- Implementar diretrizes e recursos capazes de auxiliar no desenvolvimento de aplicativos adequados com as normas condizentes com o mercado em que está inserido;
- Revisar as Políticas de Privacidade para verificar se estão em conformidade com as determinações legais;
Práticas Recomendadas
Além das recomendações básicas, outras práticas tendem a ser aconselhadas, por uma equipe jurídica, por exemplo, aos desenvolvedores de aplicativos móveis, sendo uma delas o investimento em Privacy by Design, que se trata de uma metodologia em que a privacidade é aplicada desde o início do desenvolvimento do projeto.
Outra medida envolve a realização de análises de risco e avaliações de impacto à proteção de dados com o intuito de observar e minimizar as possíveis vulnerabilidades dos principais pilares da LGPD, especialmente a segurança e privacidade.
Investir em uma equipe multidisciplinar para que os devidos responsáveis sejam prontamente acionados e as respectivas medidas providenciadas, assim como o Encarregado de Proteção de Dados.
Monitorar e atualizar as documentações, como políticas internas e Termo de Uso e Privacidade de acordo com as necessidades de se adequar às mudanças de legislação e identificar ameaças e condutas para estar em conformidade com a atuação mercadológica do negócio.
Assim como apostar em compliance, desenvolvimento de métodos analíticos e criptografia para garantir a proteção de dados e dos canais de comunicação igualmente pode ser uma opção, principalmente quando há uso de algoritmos para proporcionar experiências personalizadas.
A contratação de softwares, hardwares, bancos de dados, serviços e fornecedores confiáveis, adoção de protocolos de segurança ativos e atualizados, e investimento em treinamentos periódicos dos colaboradores e, se possível, fornecedores e parceiros também tendem a ser outras medidas aconselhadas.
Outro diferencial envolve a instrução sobre uso do seu aplicativo de modo mais seguro e prezando a privacidade, o que inclui o aconselhamento de priorizar senhas fortes (com números, caracteres especiais e letras maiúsculas e minúsculas), evitar o compartilhamento das mesmas com terceiros, e demais medidas que podem ser apontadas pela equipe jurídica após uma análise geral da sua atuação no mercado e entender como pretende agir em relação aos aplicativos a às normas da LGPD.
