Concorrência no Ambiente Digital – Novos Desafios Jurídicos
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Concorrência no Ambiente Digital trata-se de uma competição entre empresas que atuam na internet, mas de modo a garantir um mercado online justo e eficiente, evitando que práticas de restrição ou distorção possam ser aplicadas, enquanto incentivam diversidade, inovação e constante melhoria.
Ou seja, esse tipo de concorrência, em que há uma disputa entre empresas no ambiente digital para conquistar o mesmo público, é um modo considerado saudável de atrair clientes e se destacar na sua área, principalmente quando aproveita oportunidades e consegue se adaptar com facilidade às estratégias de diferenciação e inovação.
Isso acontece porque se tornou um importante fator de destaque e crescimento dos negócios, além de ser importante conhecer os seus concorrentes e suas estratégias para identificar oportunidades no setor, melhorar suas ofertas e mostrar o seu diferencial em meio à gama de possibilidades.
Novos Desafios da Concorrência no Ambiente Digital
No âmbito jurídico, temos o Direito da Concorrência, que conta com regulamentos para proteger o mercado de práticas anticompetitivas, em que destacam-se, por exemplo, proibição de cartéis (fixação de preços, limite de produção ou divisão do mercado após acordo entre concorrentes), abuso de posição dominante (exclusão de concorrentes ou exploração dos clientes) e controle de concentrações (análise de fusões e aquisições para evitar prejuízos).
Mas diante das modernidades no ambiente digital e das mudanças das preferências dos clientes, a concorrência tem enfrentado novos desafios jurídicos, como o surgimento de plataformas digitais (marketplaces e aplicativos, por exemplo) e uso de inteligência artificial (IA).
Dados Pessoais
A importância dos dados pessoais tem ganhado cada vez mais destaque com o passar do tempo, impactando diretamente pontos como privacidade, transparência e segurança, e também podem ser aproveitados como uma proteção frente à concorrência ou de forma negativa ao serem vazados, tudo depende de como são usados e das finalidades envolvidas.
Inteligência Artificial (IA)
A concorrência no ambiente digital é impactada pela IA porque seus algoritmos podem ser usados para coordenar preços sem depender de acordos, dificultando o trabalho das autoridades responsáveis por fiscalizar questões desta área.
Diante disso, a recomendação de contar com uma assessoria jurídica é reforçada, principalmente para incentivar a adoção das medidas preventivas, focar em manter a empresa em constante conformidade com a legislação vigente e orientar sobre as possíveis mudanças legais à respeito do uso de inteligência artificial e dos avanços tecnológicos de um modo geral.
Plataformas Digitais
As plataformas digitais geram economia ao mercado, formas diferentes de obter valor e necessidades variadas de se destacar e impulsionar o seu negócio no setor em que está inserido, dependendo, consequentemente, de uma atenção diferenciada para garantir uma concorrência saudável.
Mas por também se tratar de algo novo e não contar com regulamentação própria, a figura de uma assessoria jurídica é um importante diferencial para orientar quais normas podem ser adaptadas para aplicar no ambiente digital, fazendo com que se mantenha em constante conformidade em relação à legislação vigente.
Sem contar que pode analisar condutas e possíveis fusões e aquisições, incentivando ou desaconselhando determinadas negociações, porque as que são capazes de afetar a concorrência no ambiente digital devem ser evitadas.
Assim como a equipe está apta a atuar diante de disputas concorrenciais, seja para defender ou acusar práticas anticompetitivas, então, dê um alô para que possamos trabalhar juntos neste processo rumo ao sucesso.
