Contrato de Franquia – Saiba Porque a Revisão de um Especialista é Indispensável
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Contrato de Franquia é caracterizado pela negociação de compra e venda de uma franquia, contendo detalhes sobre o acordo entre franqueado (responsável pela operação) e franqueador (quem permite o uso de conhecimento, marca e modelo de negócio), em que cada um tem seus direitos e deveres, para garantir a segurança da relação comercial em questão.
Por que a Revisão de um Especialista é Indispensável no Contrato de Franquia?
Uma das justificativas para a revisão de um especialista ser indispensável é garantir que o contrato de franquia tenha validade legal ao estar bem elaborado e dentro dos limites jurídicos, evitando, assim, cláusulas abusivas, gerando desvantagem e relação desequilibrada entre as partes, por exemplo.
Se este for o caso, a equipe especialista consegue anulá-las antes do contrato ser assinado ou judicialmente, levando em consideração o Código de Defesa do Consumidor e a Lei das Franquias, principalmente se o franqueado é o vulnerável no acordo.
Com isso, pode dar entrada em uma ação de revisão para reequilibrar as cláusulas abusivas, anulação parcial de trechos pontuais ou recomendar a rescisão contratual por causa do franqueador, solicitando indenização e/ou devolução de valores pagos.
A assessoria jurídica também consegue se atentar aos prazos, documentos necessários e às providências que precisam ser tomadas, os ajustes necessários no documento ou indicar quais investimentos devem ser feitos no contrato de franquia, que precisa ser revisado pelo especialista antes de ser assinado e começar a ter validade jurídica.
Logo, a revisão de um especialista é indispensável diante de um contrato de franquia porque é mais vantajoso que seja feita por quem tem conhecimento na legislação vigente e em medidas preventivas, experiência no assunto, facilidade para identificar cláusulas abusivas ou demais aspectos capazes de gerar desequilíbrio na relação, por exemplo.
Assim, consegue garantir a segurança jurídica necessária, evitar possíveis problemas a longo prazo, verificar se a COF (Circular de Oferta de Franquia, documento essencial que antecede o contrato de franquia) está devidamente elaborado e alinhado com o combinado, e orientar sobre possíveis investimentos.
Se certificar de que os contratos de franquia internacional estejam elaborados em ou traduzidos para o Português, sobre os registros e até negociar os termos contratuais para que as partes sejam beneficiadas de forma equilibrada também são outros motivos do porquê a revisão de um especialista é indispensável no contrato de franquia.
Elementos Básicos do Contrato de Franquia
Para que o documento tenha validade legal, é importante que seja personalizado de acordo com cada situação, mas, de um modo geral, existem elementos básicos em comum, tais como, identificação dos envolvidos, descrição detalhada sobre a franquia, taxas e investimentos necessários, regras de operação e questões territoriais.
Do mesmo modo que precisa conter validade do contrato, possibilidade e condições para renovação ou rescisão, uso de marca e padrões da franquia, condições para aplicação de consequências jurídicas, detalhes sobre suporte e treinamento periódico, direitos e deveres tanto do franqueado quanto do franqueador, além de outras cláusulas básicas da Lei de Franquias.
Então, como um dos nossos objetivos é estruturar documentos específicos, equilibrados e bem detalhados, o que permite reduzir as chances de conflito e problemas, nos dê um alô para que possamos trabalhar juntos!
