O que é Planejamento Sucessório Empresarial?

Planejamento Sucessório Empresarial é uma forma de decidir, organizada e antecipadamente, quem pode assumir o controle do negócio (propriedade da identidade) após a saída do(a) empresário(a), seja por escolha (aposentadoria), incapacidade ou morte.

Definição de Planejamento Sucessório Empresarial

Conforme brevemente explicado, o plano de sucessão é um tipo de herança envolvendo uma empresa que permanece gerando receita, ou seja, tem métodos e procedimentos que continuam a vender produtos ou serviços.

Isso acontece, principalmente, quando o dono pretende se aposentar totalmente sem continuar atuando no mercado, preservar o valor do negócio e evitar possíveis conflitos entre os herdeiros. Mas se não tem familiares ou dependentes, pode optar pela venda da empresa para um sócio ou gerente sênior que esteja apto para administrar o negócio.

Após decidir o futuro da empresa, a pessoa precisa iniciar o plano de sucessão empresarial e assegurar que a sua escolha é capaz de assumir o negócio e mantê-lo ativo no mercado.

E esse tipo de ferramenta jurídica, feito de maneira antecipada e planejada, é sinônimo de mudança na propriedade da empresa ou estrutura jurídica, e uma forma de organizar a transmissão do patrimônio de modo sustentável, assim como também envolve:

• Ajuste de interesses entre os herdeiros para o cargo de Sócio Administrador (administração de bens);
• Conscientização do impacto tributário entre as alternativas possíveis de organização do patrimônio;
• Facilitar a administração, especificando os ativos empresarial e familiar;
• Redução de custos com possível processo judicial de inventário e partilha de bens, que ainda acaba adiando o momento de definir os fatores importantes da gestão patrimonial.

Além disso, o planejamento sucessório empresarial precisa ser regularmente revisado, mantendo adequado às mudanças jurídicas, circunstâncias pessoais dos sócios e à estrutura empresarial, o que faz com que continue eficaz e alinhado com os objetivos tanto do negócio quanto da família.

Escolha do Sucessor

Para saber qual pessoa é a mais indicada para o cargo, é importante pensar em opções que sejam capazes de dar continuidade à empresa com sucesso, ou seja, se um(a) dos(as) candidatos(as) não tem essa habilidade, o ideal é descartá-lo(a) da disputa.

Além disso, é necessário considerar os pontos fortes e fracos de cada um(a), e os possíveis ressentimentos e emoções negativas que tendem a afetar outros familiares e comprometer relacionamentos e harmonia dos membros da família e da empresa.

Diante disso, a transferência das ações ou dos interesses de propriedade pode ser feita para:

• Coproprietário(a);
• Empresa;
• Funcionário(a)-chave;
• Herdeiro(a) (membro da família ou dependente);
• Parte externa (empresário(a) que não pertence à empresa).

No caso da empresa, essa possibilidade acontece quando o(a) proprietário(a) vende as suas participações para o próprio negócio e depois as distribui para os demais proprietários que o compõem.

Em seguida, a preparação do(a) sucessor(a) para assumir a gestão é um dos pilares desse tipo de ferramenta estratégica, o que envolve treinamentos, acompanhamentos de gestores experientes e introdução gradual nas decisões da empresa.

Possíveis Instrumentos Jurídicos

Para o planejamento sucessório empresarial, a assessoria jurídica pode aconselhar algum dos diversos instrumentos jurídicos, tais como:

• Doação com reserva de usufruto: transferência antecipada das quotas sociais para garantir a continuidade da gestão por uma pessoa de sua escolha;
• Holding familiar: estrutura societária que centraliza a administração e gestão dos bens e facilita o processo de sucessão, com vantagens tributárias, preservação patrimonial e eficácia para evitar possíveis conflitos;
• Pacto antenupcial: ajuda a proteger o patrimônio empresarial;
• Testamento: garante uma divisão justa entre herdeiros.

Documentação Necessária

Em seguida, precisa constar no plano de sucessão o valor da empresa, o que depende de uma avaliação e documentação com o nome e as informações do escolhido pelo(a) empresário(a).

Após a inclusão de todas as informações necessárias, se o(a) proprietário(a) estiver pronto(a) para finalizar o processo, pode ser necessário incluir itens adicionais, tais como, seguro de vida ou empréstimo, cobertura de responsabilidade e arquivos com a transferência de propriedade.

E ainda tem chance de receber uma compensação monetária por seus juros ou um valor mensal baseado nos lucros da empresa, o que também deve constar detalhadamente no documento de posse.

Ou seja, um planejamento sucessório empresarial é composto por regras detalhadas e de:

• Avaliação da empresa: incluindo o método utilizado para tal ação, com o objetivo de que seja frequentemente atualizada;
• Conclusão da sucessão: forma como a sucessão deve ser concluída, além de outros detalhes, como a possibilidade de ser financiada por seguro de vida, nota do vendedor ou demais formas de financiamento, por exemplo;
• Cronograma: descrição sobre as circunstâncias em que a sucessão precisa acontecer e as datas específicas;
• Procedimento Operacional Padrão Formalizados: no SOP estão documentos, manuais de colaboradores e documentação de treinamento;
• Sucessores em potencial: uma lista com os candidatos, contendo os seus pontos fortes e a ordem de preferência.

Diante disso, o aconselhável é contar com uma assessoria jurídica para que todos os detalhes sejam acertados e o(a) proprietário(a) da empresa possa ficar tranquilo(a) sabendo que sua vontade vai ser respeitada para aproveitar a sua decisão.

Mais Informações sobre este assunto na Internet:

• Fit Small Business
• HG.org Legal Resources

Artigo Publicado em: 16 de set de 2021 e Atualizado em: 28 de nov de 2024