O que é Legal Design (Visual Law)?

Legal Design. Atualmente, sabemos que diversos projetos foram e ainda são constantemente aprimorados, desde ferramentas do nosso cotidiano aos termos jurídicos, o que inclui entender mais facilmente um contrato, uma Política de Privacidade, os termos de uso, as petições, os relatórios e outras palavras complexas que fazem parte do dia a dia de quem trabalha com as leis de alguma forma.

E no Brasil, isso é uma realidade por causa do Legal Design, em que são utilizados elementos de design, gráficos, imagens, cores, ícones, vídeos, QR Codes e outros recursos visuais que contribuem para a facilitação da compreensão dos termos mais complexos que fazem parte do universo jurídico.

Continue acompanhando este artigo para saber detalhes sobre os conceitos de Legal Design e Visual Law, uma subárea que utiliza os elementos visuais a seu favor para tornar documentos legais mais simples e facilmente compreensíveis.

Legal Design – Inovação e Criatividade

O Legal Design é considerado uma forma de aplicar o design focado nas pessoas e em suas experiências, e destinado ao desenvolvimento de soluções para melhorar questões do ambiente jurídico, tornando os seus sistemas, processos, as suas soluções desenvolvidas, os seus produtos e serviços utilizáveis e facilmente compreendidos por diferentes públicos e independentemente do seu perfil.

Logo, a ideia é criar um produto jurídico, assim como, fazer com que seja possível entender objetiva e facilmente o que está detalhado em um contrato, por exemplo, o que acaba gerando um possível maior interesse nas pessoas em saber quais são seus reais direitos e deveres de acordo com o ambiente em que esse tipo de documento está associado.

Por isso, um dos segredos do Legal Design é observar cada pessoa individualmente e enxergar o que pode ser providenciado para ajudá-la a resolver o seu problema, de forma útil e eficaz, e partindo da visão que a mesma tem do problema e com base no que faz sentido para ela.

Logo, podem ser utilizados elementos do Visual Law, que tem como intuito melhorar os aspectos visuais na área do Direito, tais como:

• Áudios e vídeos, principalmente, nos casos de quem não sabe ou consegue ler;
• Desmembramento dos termos;
• Diagramação e tipografia pensados para que qualquer pessoa consiga interpretar o documento;
• Iconografia, cores, fontes e seus tamanhos;
• Infográficos, fluxogramas, linha do tempo, storyboard e animações;
• Palavras de fácil entendimento;
• Recursos visuais para ressaltar ou substituir algo mencionado ou não no texto;
• Remoção da poluição textual ou visual;
• Textos mais objetivos.

Assim sendo, basicamente, o Visual Law é voltado para facilitar a comunicação de informações jurídicas, tornar a leitura de documentos agradável e proporcionar uma maneira simples para que uma pessoa consiga compreender e reter informações.

Foco na Experiência do Cliente

A maneira mais conhecida de se utilizar esta abordagem que une o design, o Direito e a tecnologia para dialogar com o indivíduo é por meio da metodologia do Design Thinking, que envolve empatia, pesquisa, ideias, protótipos e testes.

E para isso é preciso haver um trabalho em equipe multidisciplinar, em que os profissionais estejam dispostos a expandir a mente com o intuito de tentarem entender o que a pessoa que os procurou necessita, começando a pensar em estratégias e a criar soluções.

Em seguida, é fundamental interagir e testar as ideias de solução encontrada, ouvir a opinião do cliente e perceber os mínimos sinais, as possíveis dificuldades e as necessidades que toda estratégia montada pode vir a proporcionar a ele. Assim como deve estar disposto a mudar o que for preciso, já que o intuito é oferecer uma saída que faça sentido às pessoas.

Além deste viés, também é fundamental ter um mecanismo de empatia, um olhar para a dor do outro, uma ânsia por querer resolver algo que o incomoda, podendo ser um problema ou uma dor, com recorte bem definido, e transformar tudo em um produto, ou seja, apresentar uma solução jurídica.

Assim como não é sinônimo de que o Legal Design preza somente pela estética do documento jurídico, porque a ideia é informar de forma que a pessoa que precisa se inteirar sobre o assunto compreenda o que de fato está previsto na lei.

Sem contar que investir em tal abordagem não significa que estamos limitando o papel do Advogado, que continua tendo sua importância em relação aos documentos jurídicos, como os contratos, e em diversas fases, como o momento de negociação e a sua devida elaboração. Assim como está apto a avaliar em quais momentos essa abordagem se aplica ou pode ser dispensada.

Portanto, o documento elaborado com Legal Design tem a chance de deixar de ser escrito de um Advogado para outro profissional da área, passando a ser destinado a um cidadão que não necessariamente entende sobre o assunto.

Mais Informações sobre Legal Design na Internet:

• Law by Design
• Stanford University
• Scottish Society for Computers and Law Group

Artigo Publicado em: 25 de fevereiro de 2021 e Atualizado em: 17 de agosto de 2023