LGPD e Inteligência Artificial – Desafio e Oportunidades

Inteligência Artificial é um recurso tecnológico que costuma ser aplicado por grandes empresas em atendimento ao cliente ou serviços digitais, mas tem conquistado seu espaço em outras funções e até mesmo no nosso dia a dia, e com a promulgação da LGPD, em Setembro de 2020, os dados pessoais de todos os envolvidos devem ser protegidos, principalmente por prezar, basicamente, pela sua segurança, privacidade e transparência.

Ou seja, se trata de uma ferramenta tecnológica, de inteligência programada, que otimiza a execução de tarefas, geralmente destinadas ao ser humano, por meio da detecção de padrões computacionais.

Com isso, as empresas conseguem atingir um grau elevado de eficiência, economia e segurança, diminuindo os riscos de variações e vulnerabilidades que são comuns das pessoas, justamente por sermos passíveis de erros.

Relação Entre LGPD e Inteligência Artificial

Devido ao fato de a Inteligência Artificial (IA) envolver Big Data (dados em grande escala) e machine learning (aprendizado da máquina), ou seja, a interação e coleta de dados em grande escala após treinamento e cruzamento de dados, deve ser tratada com cautela, principalmente desde o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Isso porque, por meio de dados pessoais, a máquina consegue associar diversos conteúdos que podem ser do interesse da pessoa analisada, identificar cada indivíduo e seus hábitos e comportamentos, proporcionar empréstimos ou seguro, oferecer uma vaga ou um produto condizente com cada tipo de perfil, direcionar anúncios, entre outras funcionalidades.

Mas quando os dados utilizados pela IA para realizar determinadas tarefas em que a intenção não envolve um indivíduo específico, não necessariamente as normas da LGPD precisam ser seguidas, porque o foco da finalidade não necessariamente depende da identificação ou tornar alguém identificável.

Apesar de a máquina ter menos riscos de erros ou vulnerabilidade do que os humanos, ainda é possível que sofra interferência dos atos dos responsáveis por manipulá-la, como nos casos de vazamento de dados, ataques hackers, algum viés discriminatório não intencional, falta de atualização periódica de ferramentas e softwares, e treinamentos constantes dos colaboradores, por exemplo.

Legislação

Para que a Inteligência Artificial esteja em conformidade com a LGPD, é necessário definir a finalidade do tratamento dos dados pessoais, deixando bem explicado aos respectivos titulares, garantir um banco de dados apropriado e programar a ferramenta para realizar suas atividades específicas e previamente estipuladas.

Em algumas condições, o objeto do tratamento pode ser alterado durante o processo ou surgir impossibilidade de filtrar o seu uso, o que também tende a ser feito dentro da legalidade, em que a Lei detalha que somente devem ser coletados dados estritamente necessários para que as finalidades descritas previamente sejam cumpridas.

Além disso, é fundamental que as empresas detalhem o funcionamento automatizado, indicando a origem das informações, inexistência de registro, os critérios utilizados e o objetivo do tratamento, e sobre a possibilidade de alteração quanto à finalidade da coleta, precisando acontecer conforme os titulares estão cientes e autorizaram.

Outro ponto inclui o desejo do titular de interromper o compartilhamento de seus dados, devendo ser respeitado e providenciado prontamente. Assim, a empresa precisa ser capaz de alterar ou eliminar todo conteúdo envolvendo tal pessoa para atender à sua solicitação, desde que se enquadre nos requisitos legais para tal.

Logo, os sistemas de Inteligência Artificial precisam estar programados de modo que os dados sejam identificados e acessados fácil e individualmente, fazendo com que somente os dados essenciais constem no seu banco de dados e sejam compartilhados com pessoas autorizadas.

Oportunidades em Meio aos Desafios

Apesar da necessidade de verificar se a Inteligência Artificial da empresa precisa de adequação ou encontra-se em constante conformidade com a LGPD, com esse tipo de ferramenta é possível realizar um armazenamento de conteúdo em bancos de dados automatizados e facilmente identificados.

Em meio ao cenário atual, em que o número de golpes e vazamentos tem se destacado com o passar do tempo, podemos observar que a preocupação e o receio em relação à coleta de dados têm sido consideráveis, gerando uma oportunidade de as empresas investirem em treinamento dos colaboradores, tecnologias apropriadas e documentos para conscientizar seus clientes ou usuários sobre a importância dos dados pessoais, tendo relação ou não com a IA.

Outra oportunidade envolve a chance de ser cada vez mais transparente e demonstrar e ter responsabilidade com todos os envolvidos, seja em relação às informações passadas ou colocando profissionais capazes de lidar com cargos importantes relacionados à LGPD, como é o caso do DPO.

Isso facilita o processo de filtrar o que deve ser salvo ou descartado, detalhar a coleta, informando o que foi armazenado e em qual período, e explicar as próximas etapas. Enquanto demais benefícios envolvem a segurança digital, prevenção de crimes cibernéticos, melhora do desempenho empresarial em diversos setores e o detalhamento da coleta, por exemplo.

Embora seja um desafio conscientizar as pessoas sobre a importância de ler os documentos disponibilizados sobre o tratamento de dados, em que devem ler e autorizar livre e expressamente ao concordarem com os termos, existem formas de impulsionar o interesse por meio de ferramentas jurídicas.

Isso pode ser conquistado por meio de uma assessoria jurídica, que consegue apontar as melhores soluções para você. Então, dá um alô para que possamos juntos aproveitar os benefícios da Inteligência Artificial enquanto cumprem as determinações da LGPD.

Mais Informações sobre este assunto na Internet:

• Gazeta do Povo
• PUCRS

Artigo Publicado em: 7 de abr de 2022 e Atualizado em: 2 de out de 2025