Direito das Startups – Como as Diferentes Áreas do Direito se Aplicam às Startups?

Direito das Startups. As Startups – empresas criadas a partir de ideias inovadoras – não têm uma área destinada exclusivamente para elas, mas são regidas de acordo com outros ramos do direito, conforme podem ser conferidos no conteúdo deste artigo.

Direito das Startups – Direito Aplicado às Startups

Em relação aos quesitos envolvendo a formalização de uma startup, ocorre uma adaptação de diferentes modelos de negócios existentes no direito. Logo, uma comparação que podemos fazer é de um modelo personalizado conforme o novo cliente, que, no caso, é a startup.

Portanto, há uma aplicação das ferramentas legais tradicionais, após adaptação capaz de atender às necessidades das startups e de suas respectivas demandas tecnológicas (ou não), envolvendo um modelo de negócio lucrativo e inovador.

Direito Empresarial

Essa área se refere à parte societária, relação entre sócios, forma de constituição da pessoa jurídica, aos riscos e às consequências da informalidade, dentre outras questões que envolvem a criação, realização das atividades e um possível encerramento da empresa.

Direito Trabalhista

Ramo essencial para formalizar (regulamentar) as contratações e detalhar as funções, os direitos e deveres, ou seja, tudo que envolve as relações da empresa com os colaboradores.

Direito Civil

A área em questão determina as diretrizes para a elaboração de contratos que impactam diretamente na atividade econômica, tais como compra e venda, e locação.

Outras Áreas do Direito

Além das mencionadas, existem outras áreas que também têm seus recursos utilizados, como os tributários, as que envolvem o Contrato de Vesting e as Propriedades Industrial e Intelectual, por exemplo.

Por isso, o aconselhável é trabalhar com um advogado desde o início da ideia, porque é capaz de orientar em relação à documentação necessária, às legislações consultadas, aos modelos apropriados e registros de marca e patentes a serem providenciados.

Sem contar que é o especialista em Direito que costuma estar atualizado em relação às alterações legislativas, ciente do que melhor se enquadra de acordo com o tipo de inovação oferecido pela startup, preparado para saber o que estudar e considerar no momento de oficializar negócios e elaborar documentos.

E é o responsável, em conjunto com os responsáveis, por verificar os possíveis riscos envolvidos em cada setor da empresa; orientar sobre a atitude a ser tomada por seus responsáveis; ser o representante legal, caso necessário; analisar documentos para que tenham validade legal; e indicar quais quesitos necessitam de adequação ou implementação, como os que envolvem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), por exemplo.

Conclusão

Com isso, explicamos que por se tratar de uma novidade em relação à aplicação tradicional do Direito, o ideal é procurar um especialista que seja capaz de orientar sobre as necessidades individuais da startup.

E por mais que os documentos sejam analisados e os empreendedores se dediquem aos estudos sobre as questões jurídicas envolvendo esse tipo de empresa, a recomendação é a mesma, porque existe, por exemplo, a Advocacia Preventiva / Consultiva, em que são aplicadas e adotadas maneiras de reduzir possíveis problemas futuros envolvendo a sociedade (se for o caso), as multas e o setor financeiro.

Mais Informações sobre este assunto na Internet:

• Aurum Software
• Escola Brasileira de Direito