Desvendando as Deepfakes: Implicações Jurídicas na Era Digital

Quais e quem são as suas fontes? Você já recebeu algum conteúdo e chegou a duvidar da sua veracidade? Conhecidas por serem de difícil detecção, as deepfakes são consideradas manipulações multimídia, ou seja, montagem digital de imagens, sons, textos e vídeos para imitar uma pessoa ou aparentar que ela realmente tenha feito o que está sendo reproduzido.

E como o próprio nome indica, se tratam de uma junção das expressões “deep learning“ (aprendizado profundo) e “fake” (falso), e a precisão das montagens acontece por causa dos algoritmos, softwares de reconhecimento facial, da IA (Inteligência Artificial), dos dados e programas de tratamento de imagens.

Por isso, podemos dizer que é uma evolução das “fake news”, informações criadas intencionalmente para afirmar algo que não é real, mas com o complemento das imagens, acaba dando credibilidade maior ao que está sendo propagado, por serem naturalmente persuasivas, como afirmam alguns ditados populares, como “uma imagem vale mais do que mil palavras”.

Sem contar que os avanços tecnológicos, aprimoramentos e a facilidade para uso de determinados programas, o acesso para criação desse tipo de material acaba sendo facilitado e ganhando força diante de suas funcionalidades e seus objetivos a serem alcançados.

Impacto das Deepfakes

Alguns exemplos práticos do uso das deepfakes incluem as motivações políticas, em que os materiais são criados para tentar induzir o eleitor de que determinado candidato não é ideal, de que fez um discurso específico ou mesmo tem ações duvidosas aos olhos de determinado público. Outros incluem figuras religiosas, prisão de políticos constantemente citados, vídeos expondo suposta intimidade de famosos e recriação de cenas de filmes ou mesmo personalidades.

E devido ao fato de ser uma tecnologia de inteligência artificial com base em dados e imagens para criação de conteúdos irreais, se torna difícil de detectar, porque a IA passa por um treinamento intensivo para aprender o comportamento das feições e da voz após ser apresentada a diversas imagens com características diferentes e existentes do mesmo objeto de estudo.

Sem contar que ferramentas avançadas são capazes de aperfeiçoar quaisquer possíveis falhas encontradas nas deepfakes, contribuindo para dificultar a identificação da veracidade do conteúdo.

E por mais que sejam comumente voltadas para um uso classificado, geralmente, como ilegal, existem exemplos de ações que não são considerados criminosos, ou seja, podem ser éticos, mas polêmicos, como campanhas, documentários e homenagens às pessoas que já morreram por meio de sua recriação.

Assim como é categorizado como legal o uso das deepfakes em paródias, peças humorísticas, explícitas, com sátiras do dia a dia de pessoas públicas, treinamento da rede neural para identificação de manchas em exame e ao escolher a voz para cantar uma música, por exemplo.

Implicações Jurídicas

Do ponto de vista jurídico, é possível apontarmos que estão envolvidos nas deepfakes os direitos autorais, à imagem e privacidade, porque há o uso de um conjunto de vídeos de uma pessoa e de outro indivíduo que é utilizado como base para a edição, sendo tudo providenciado, normalmente, sem autorização ou conhecimento dos mesmos.

Sendo que:

• Direito à imagem: há uso da imagem de uma pessoa sem a sua autorização e que pode prejudicá-la, com exceção de interesses associados à liberdade de informação e expressão artística, científica, intelectual e jornalística, por exemplo;
• Direitos autorais: relacionados ao material original utilizado, tanto como modelo quanto sobreposição, para manipulação;
• Privacidade: ao utilizar um material sem consentimento, está violando a privacidade de outra pessoa, que pode sofrer consequências em que tendem a caber aplicações jurídicas por danos, por exemplo.

Ou seja, pela associação de diversos fatores, tais como, uso indevido de imagem, propagação de conteúdo falso e danos às vítimas, os direitos podem ser cobrados. Mas como as deepfakes contam com tecnologia avançada e diversos programas capazes de não deixar rastros, o trabalho de identificar as pessoas por trás dessas criações é dificultado.

Desafios e Soluções

Como mencionado, um dos desafios envolve a dificuldade para encontrar a origem de cada deepfake, principalmente quando inclui especialistas em avanços tecnológicos ou mesmo pessoas com poder financeiro para bancar altos investimentos a depender do objetivo por trás do material falso criado.

Outro ponto envolve o momento de identificar os limites éticos e se o uso envolve uma sátira, uma crítica ou uma violação de direitos com impacto na privacidade dos dados e do próprio titular.

E apesar de ainda não existir uma lei específica regulando o seu uso e a sua criação, e um investimento intensivo para acabar com as deepfakes, existem alguns sinais que tendem a ser eficazes, tais como:

• Áudio diferente da pessoa por falta de manipulação e edição minimalista;
• Iluminação diferente da natural, porque é mantida a iluminação do vídeo utilizado como modelo;
• Material disponibilizado em fonte duvidosa;
• Problemas faciais, na pele ou no cabelo por parecer borrado na posição em que está a pessoa.

Do mesmo modo que é possível contar com métodos para detecção de deepfakes, que estão sendo disponibilizados por empresas iniciantes.

Diante de tudo que foi exposto, tanto do ponto de vista empresarial quanto legal, o ideal é investir em estudos e aprimoramentos legislativos, acompanhando o constante avanço tecnológico.

Desta forma, há chance de garantir os direitos básicos da população e protegê-los, assim como as organizações e todos que podem ser prejudicados com o uso ilegal das deepfakes, que acabam esbarrando em diversos direitos garantidos.

Por isso, assim como acontece diante de diversas situações, o aconselhável é contar com um apoio em diversas frentes. Por exemplo, ao ter um suporte político, tecnológico e jurídico, com atualização constante, é possível regularizar o uso das deepfakes, que como abordamos, têm suas finalidades positivas e que ainda podem ser exploradas com o tempo.

Mais informações sobre este assunto na Internet:

• Forbes
• Época Negócios