Saiba Estruturar um Contrato de Compra e Venda Seguro Entre Empresas

Estruturar um Contrato de Compra e Venda Seguro Entre Empresas vai além de um acordo vantajoso e confiança entre as partes, sendo um diferencial importante contar com o suporte de uma assessoria jurídica. Logo, nele, constam detalhes da negociação, garantindo que os envolvidos estejam cientes dos termos e das condições do acordo firmado.

Estrutura de um Contrato de Compra e Venda Seguro

Primeiramente, o contrato de compra e venda trata-se de um documento para oficialização da transação comercial com segurança e transparência, envolvendo um bem imóvel ou móvel em troca de valor, em que devem estar descritas cláusulas sobre objeto, valores, condições e demais especificações, que tendem a variar de acordo com o tipo de negociação.

E para torná-lo seguro, seja diante da negociação de imóvel, produtos, terrenos ou veículos, por exemplo, é necessário contar com estrutura sólida, assinaturas e registro em cartório para que as partes possam executar suas responsabilidades.

Além disso, é importante levar em consideração o tipo de documento, em que destacam-se principalmente os contratos:

• Bilateral: os envolvidos têm direitos e deveres, e são credores e devedores entre si;
• Comutativo: as partes têm ciência prévia sobre suas obrigações;
• Consensual: o acordo tem validade assim que o documento é assinado;
• Oneroso: o custo patrimonial é de todos os envolvidos, em que um entrega o bem e o outro, dinheiro;
• Típico: baseia-se nas normas do Código Civil.

Sem contar que o contrato de compra e venda pode ser formal (depende de escritura pública quando o valor ultrapassa 30 salários mínimos) ou informal. E é válido tanto para pronta-entrega quanto de um projeto a ser entregue em anos.

Apesar de cada documento ser único e as cláusulas variarem conforme a área de atuação e diversas especificidades, um contrato de compra e venda seguro entre empresas conta com uma estrutura básica.

Mas também é importante se atentar às restrições, ou seja, esse tipo de documento se torna nulo em casos de vendas:

• De ascendente à descendente: de pais para filho(a), exceto se há consentimento dos demais descendentes com o cônjuge ou se tem um casamento com separação total de bens;
• De bens sob administração: não permite que responsáveis por tutela de algum bem material de terceiro adquira-o com vantagens;
• Entre cônjuges: com exceção dos bens excluídos da comunhão, tanto em caso de união estável celebrada em contrato quanto de separação total de bens.

Partes

Nesta cláusula do contrato de compra e venda devem constar dados do comprador e vendedor, tais como, razão social, CNPJ, endereço da sede fiscal, nome de registro completo, inscrição estadual e contatos dos sócios ou das lideranças responsáveis pela negociação, por exemplo.

Objeto

Quanto ao objeto, deve ter a sua venda permitida por lei, ser de caráter determinado (por item) ou determinável (quantidade e gênero), e intransferível (não alienável). E para garantir mais segurança e evitar complicações por dados equivocados, é fundamental que o objeto seja bem detalhado, com vistoria anexa, sempre que possível.

Assim, consegue estar ciente sobre as reais condições do objeto a ser adquirido / vendido, as reais especificações, se há hipoteca e dívidas, e demais informações que uma avaliação por parte de um especialista podem fazer a diferença antes do contrato de compra e venda ser assinado.

Preço

Em relação ao pagamento, a legislação indica que o valor deve ser fechado e em moeda nacional, com exceção das compras internacionais, em que o vendedor está fora do País, devendo constar a respectiva moeda, ou mesmo pode ser acordada uma cessão dos direitos.

Assim como outras exceções incluem os preços por avaliação (conta com análise do objeto por um terceiro de confiança dos envolvidos), cotação (fixado em índices ou parâmetros objetivos) e tabelado ou de preço médio (na ausência de especificações, considerar a determinação de um órgão oficial ou se não há padrão, valendo a média cobrada anteriormente).

Do mesmo modo que devem estar detalhadas as condições de pagamento acordadas, com valor, datas, formas de pagamento (boleto, cartão, dinheiro em espécie ou transferência eletrônica).

Anexos

Os prazos para realização do acordo não são obrigatórios diante de determinados tipos de contrato, mas é importante detalhar os períodos sempre que possível, garantindo o cumprimento dentro do esperado e evitando problemas entre as partes.

Consequências

As cláusulas de consequências são essenciais para que todos saibam previamente quais são as possibilidades diante de determinadas situações de quebra de contrato, como as de confidencialidade, prazo para pagamento ou honrar suas obrigações, por exemplo.

Anexos

Também é importante constar, como anexos, alvarás, escrituras, comprovantes, cópias de documentos de identificação, registros e demais documentos considerados importantes para estruturar um contrato de compra e venda seguro entre empresas.

Diante das particularidades que devem conter em cada Estrutura de Contrato de Compra e Venda para que seja Seguro Entre Empresas, não hesite em acionar uma assessoria jurídica, então, dê um alô para que possamos trabalhar juntos!

Mais informações sobre este assunto na Internet:

• Aurum Software
• Enciclopédia Jurídica da PUCSP