Compliance: Tudo o que Você Precisa Saber!
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O termo Compliance origina do verbo em inglês “to comply”, que significa agir conforme uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido. No Direito, é relacionado mais comumente às leis e normas anticorrupção (regulamentos internos e externos). E diante do ambiente corporativo, engloba as regras que cada empresa deve cumprir dependendo das atividades realizadas por cada sociedade.
Ou seja, tem o intuito de impedir que infrações, como corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo, ocorram frequentemente. Assim como também envolvem as exigências das obrigações trabalhistas, ambientais, concorrenciais, fiscais – contábeis e tributárias –, regulatórias, entre outras.
Portanto, compliance é um sistema de controles internos capaz de esclarecer e proporcionar segurança por meio de ações colocadas em prática para garantir relações éticas e transparentes (nas áreas política, comercial, trabalhista, contratual e comportamental).
Benefícios de Estar em Compliance
Os negócios que investem em um código de ética, além de passar uma imagem sólida de empresa segura, transparente, séria e comprometida com boas práticas, conseguem se beneficiar também com:
- Linhas de crédito com descontos;
- Melhor retorno dos investimentos;
- Valorização da empresa;
- Maior credibilidade diante dos investidores;
- Aumento do lucro;
- Apresentação de uma boa visão da cultura para os colaboradores;
- Solidez e sustentabilidade;
- Boa margem de competição no mercado;
- Economia com ações judiciais independentemente da ordem.
Pilares do Programa de Compliance
Os principais objetivos desse tipo de setor, conhecidos como “Pilares do Programa de Compliance”, são:
- Identificar e avisar sobre os riscos enfrentados pela empresa, como condutas indesejadas e riscos de violações de Leis, regras e procedimentos;
- Desenvolver e implementar mecanismos de controle para proteger a empresa dos riscos identificados, ou seja, para agir de forma preventiva e conforme a Lei, as normas e os procedimentos;
- Monitorar e avisar sobre a efetividade do programa de compliance;
- Resolver problemas (incluindo os característicos de falta de adequação por parte da empresa) conforme forem surgindo;
- Orientar todos os setores sobre as regras e o controle adotados pela empresa;
- Evitar, legalmente e por meio de medidas preventivas, que a empresa seja penalizada com custos em investigações, multas, publicidade negativa, perda de contrato, indenizações, impedimento de acesso a recursos públicos ou de participação em licitações públicas.
Dicas de Como Colocar Compliance em Prática
O ideal é que as empresas tenham um setor exclusivo de compliance, principalmente após a promulgação da Lei Anticorrupção, em 2014. Mas, se esse não for o seu caso, abaixo seguem algumas dicas para implantar e destinar uma área para essa função de gestão de riscos:
- Elaborar um código de ética / conduta com regras claras e objetivas, e que deve ser acessado facilmente e seguido por todos da empresa. E para isso, é válido se informar sobre a cultura da organização e o modelo de governança corporativo, e recolher sugestões;
- Contar com a participação de representantes da equipe no momento de elaborar o projeto para que todos os controles internos sejam implantados e seguidos;
- Deixar claro que as regras devem ser honradas por todos da empresa independentemente dos cargos que ocupem para evitar questionamentos internos sobre privilégios;
- Oferecer canais de denúncias ou reclamações práticos e anônimos;
- Destinar uma equipe para que fique responsável pelo setor de compliance, que deve fazer estudo ou investigação para avaliar os riscos de ações que a empresa pretende tomar ou adotar.
Além disso, para que a empresa consiga identificar e ajustar possíveis problemas no programa de compliance, e manter ou alcançar a imagem desejada, é importante se dedicar igualmente às políticas, ao código de conduta e ética dos negócios, plano de comunicação, treinamento, canal de denúncias, monitoramento, à avaliação, melhoria contínua e às correções.
