NDA ou Acordo de Confidencialidade – Significado e Importância
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Dentre as estratégias disponíveis para proteger os dados confidenciais e segredos industriais das organizações para não comprometer o processo ou sucesso dos negócios, é possível optar pelo Acordo de Confidencialidade com os colaboradores e parceiros comerciais.
E para saber porque pode ser utilizado desta forma e a importância que tem para as empresas, continue acompanhando este artigo.
Significado do Acordo de Confidencialidade
Também chamado de NDA (Non Disclosure Agreement – acordo de não divulgação), o acordo de confidencialidade se trata de um documento feito entre duas ou mais partes que tem como função evitar que sejam vazadas ou compartilhadas informações com a concorrência ou mesmo para não acabar colocando a empresa em situação de perda de posição no mercado.
Sendo assim, pode ser utilizado para eventos estratégicos, admissões de colaboradores, parcerias, avaliações de possíveis investimentos, apresentação de novos produtos a um cliente, contratação de prestação de serviços terceirizados e cotação com fornecedores, por exemplo.
E o acordo de confidencialidade é classificado em três tipos, sendo eles:
- Bilateral: ambas as partes compartilham entre si as informações sigilosas e se comprometem a não divulgá-las com terceiros;
- Multilateral: cada um dos envolvidos possui um grau de comprometimento específico;
- Unilateral: a divulgação do conteúdo é feita por uma parte, enquanto a outra a recebe e deve prezar pelo sigilo.
Importância deste Documento Jurídico
Diante do que foi explicado em relação ao seu conceito, o NDA é importante por estar relacionado à proteção de informações críticas, dados sensíveis e metodologias estratégicas dos negócios.
Portanto, está associado à segurança do conteúdo de projetos, pesquisas, estudos, técnicas, fórmulas, designs, parcerias, ideias e patentes, o que aumenta a confiabilidade da relação comercial e proporciona as possibilidades de que consigam planejar e executar suas estratégias sem se preocupar com os riscos de vazamentos e de ter um bom relacionamento com a outra parte.
E apesar de não garantir esse objetivo em sua totalidade, determina as penalizações em caso de descumprimento do acordo firmado. Da mesma forma que também auxilia os casos de ações judiciais ligados à quebra de contrato, por exemplo.
Além disso, o NDA é relevante quando as organizações precisam tomar, principalmente, duas providências específicas:
- Terceirizar serviços: especialmente, em se tratando de acordos e parcerias comerciais, pode ser providenciado quando há necessidade de terceirizar parte das suas operações ou seus processos, prezando por um bom relacionamento, garantindo segurança e detalhando os direitos, as obrigações de todos os envolvidos, quais produtos, ideias, serviços e dados devem ser protegidos, e possibilidades de multa;
- Contratar colaboradores: os objetivos incluem garantir o sigilo dos profissionais que têm acesso à dados importantes e impedir que o contratado atue em uma empresa concorrente imediatamente após a rescisão do contrato (período inferior a 12 meses, recebendo uma compensação de valor), protegendo as informações as quais teve acesso durante o tempo em que trabalhou, resguardando seus processos estratégicos e internos.
Integrantes do NDA
Por isso e apesar de ser mais utilizado pelos setores de tecnologia e inovação, qualquer tipo de negócio pode adotar o acordo de confidencialidade. Assim como é uma estratégia comum das pequenas e médias empresas, porque costumam ter direito de propriedade intelectual, que também deve ser devidamente protegido.
E podem ser feitos com:
- Colaboradores;
- Fornecedores;
- Investidores;
- Outra empresa;
- Prestadores de serviço.
Porém, precisamos explicar que embora existam diversos modelos disponíveis na internet, é fundamental que o setor jurídico ou uma equipe especializada no assunto seja acionado para que o acordo de confidencialidade seja devidamente providenciado.
Isso porque deve ser feito de modo personalizado, de acordo com as características de cada caso, com especificação de duração e cláusulas detalhadas e objetivas, assim como igualmente são os profissionais que conseguem analisar o documento para identificar possíveis complicações ou trechos que possam provocar confusão.
