Contrato de Terceirização de Serviços – O que é? Por que e Como Fazer?

Contrato de Terceirização de Serviços é um instrumento jurídico utilizado por uma empresa para oficializar um acordo com suas relações econômicas, garantindo segurança a todos os envolvidos. Ou seja, por meio dele, o ‘prestador’ compromete-se em realizar um serviço que é do interesse do ‘contratante’, que se responsabiliza por retribuir economicamente, o que chamamos de relação de troca.

Assim como outras relações envolvendo qualquer tipo de contrato, existem direitos e deveres que devem ser respeitados e cumpridos pelas partes, que também podem ser chamadas de ‘contratada’ e ‘tomadora’, respectivamente.

O que é Contrato de Terceirização de Serviços?

Esse é um tipo de contrato feito quando uma empresa, independentemente do seu porte, precisa dos serviços de uma pessoa ou de outro negócio autônomo, não pretende manter um vínculo duradouro, mas preza pelo alinhamento de expectativas.

Desta forma, o ‘contratado’ assume os riscos de sua função, não sendo, na maioria das vezes, obrigatório comparecer ao ambiente de trabalho para realizá-lo nem tornar-se subordinado ao empregador, o que acaba contribuindo para uma redução de custos para a empresa ‘contratante’.

Por que Ter um Contrato de Terceirização de Serviços?

Além da diminuição dos custos, é importante ter um contrato de terceirização de serviços para garantir segurança, transparência e estabilidade com o acordo feito entre as partes. Por isso, devem ser detalhados, em todas as cláusulas, os direitos e deveres de todos, tais como, despesas, multas, prazo(s), preço, condições e forma(s) de transferência.

Sem contar que se trata de um investimento com o objetivo de focar na estratégia e no planejamento, o que possibilita a evolução dos processos, levando em consideração a gestão. Assim, a empresa consegue investir em sustentabilidade, recursos humanos e tecnologia, o que possibilita passar a imagem de um negócio moderno.

Como Fazer Esse Tipo de Documento?

Quando se trata de um contrato ou qualquer outro tipo de documento, é fundamental que seja personalizado de acordo com cada situação e relação, mas, de um modo geral, para fazê-lo, não podem ser deixadas de lado cláusulas objetivas e detalhadas sobre o combinado entre as partes, tais como,

• Identificação dos envolvidos: dados pessoais que caracterizam o ‘contratante’ (tomador) e ‘contratado’ (prestador de serviços), como nome, representante legal, se for o caso, RG e CPF, endereço, cidade / estado, nacionalidade, profissão ou nome da empresa, CNPJ e endereço da sede;
• Objeto: descrição das atividades a serem prestadas em troca de pagamento no preço combinado;
  Obrigações do
  • contratante: as mais comuns tendem a ser a realização de pagamento dentro do prazo e nas condições combinadas, e fornecimento de informações e ajuda necessárias para que seja possível executar as funções;
  • prestador de serviços: a principal envolve a realização adequada e qualificada das funções, mas também inclui emissão de nota fiscal, criação de um canal de comunicação direto com o contratante e permissão para fiscalizar as tarefas.
• Execução do trabalho: especifica o horário de expediente, horas extras ou folgas, o que deve ser feito e a necessidade de ferramentas, deslocamento, meio de transporte e uniforme, por exemplo;
• Preço: dependendo do acordo, pode envolver dinheiro ou bens, e precisa estar descrito a quantia ou o tipo de pagamento combinado em troca da prestação de serviços;
• Condições de pagamento: geralmente, o pagamento é feito após o cumprimento do serviço, exceto em casos de adiantamento previamente combinado, devendo constar se é à vista ou parcelado, semanal, mensal ou anual;
• Reajuste: para relações duradouras (acima de um ano), é essencial descrever sobre esta possibilidade, incluindo as chances de reajuste para que preservem o equilíbrio financeiro da relação;
• Despesas: estão inclusos mão de obra, ferramentas e materiais necessários para a realização do serviço contratado;
• Prazo: de acordo com a legislação, a prestação de serviços tem limite de quatro anos, mas os envolvidos podem estabelecer tempo indeterminado, período com início e fim estipulados, possibilidade de renovação ou um período diferente do que é determinado por lei;
• Extinção: as condições em que o contrato de serviços pode ser extinto, tais como, fim do prazo, conclusão do serviço, novo acordo entre as partes e descumprimento das funções;
• Multa: determina as condições e a forma em que pode ser aplicada diante de descumprimento do acordo, como atraso por parte do prestador ou falta de pagamento, por exemplo;
• Eleição de foro: especifica o local em que possíveis conflitos devem ser resolvidos judicialmente.

Além dessas cláusulas, é possível que sejam elaboradas outras envolvendo a necessidade de executar algo que não estava previsto no contrato, as ações do dia a dia e em caso de resolução de conflitos, a proibição da subcontratação de serviços, a pessoa responsável pela propriedade intelectual e/ou industrial, e o direito do retorno de uma parte do valor após prejuízos causados por atos ou omissões, por exemplo.

Sem contar que diante da necessidade de serem utilizados termos técnicos, tais expressões devem ser especificadas para evitar dúvidas ou margem para erros no momento de interpretar o documento.

Em seguida, o contrato de prestação de serviços passa a ter validade e independe de registro em cartório, que deve ser feito em casos exclusivos, havendo necessidade de serem publicados, podendo acontecer em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Do mesmo modo que não é obrigatório realizar um reconhecimento de firma, exceto em situações envolvendo possíveis problemas futuros sobre a identidade de um dos envolvidos.

E também se faz essencial destinar um espaço para a assinatura das duas testemunhas, que não precisam estar presentes no momento em que o acordo for firmado, mas devem confirmar a relação existente entre o ‘contratante’ e o ‘prestador’.

Então, se deseja saber mais sobre o que é, porque e como Fazer um Contrato de Terceirização de Serviços, dê um alô para que possamos conversar sobre o assunto ou qualquer outra necessidade sua.

Mais Informações sobre este assunto na Internet:

• Harper James
• Careerminds

Artigo Publicado em: 24 de mar de 2022 e Atualizado em: 11 de dez de 2025