Ação Judicial – Como Funciona um Processo Judicial?

Ao estar diante de um conflito ou achar que seus direitos foram violados, é possível dar entrada em uma Ação Judicial para que seja resolvido, dando início ao Processo Judicial, em que cada etapa envolve atos e fases para que uma decisão seja tomada.

Como Funciona um Processo Judicial?

O processo judicial é a maneira de uma pessoa solicitar a indenização ao sentir que seus direitos foram violados ou um instrumento entregue para quem precisa apresentar sua defesa diante de uma situação.

Mas, normalmente, antes de chegar a esse ponto, a indicação é priorizar uma solução extrajudicial, em que as partes tentam resolver o conflito de forma amigável. Caso isso não seja possível, uma equipe ou o setor jurídico é acionado com o objetivo de entrar com uma ação judicial para que alcancem uma indenização ou seja provada a inocência.

Etapas do Processo Judicial

Apesar de cada processo judicial se desenvolver de maneiras diferentes a depender da área do Direito (familiar, do trabalho e civil, por exemplo), determinados fatores são importantes para que a solução seja resolvida por intermédio de um Juiz ao fim do cumprimento de todas as etapas, em que declara sua decisão.

Uma delas é que precisam existir três personagens principais, sendo o autor (quem se sentiu prejudicado, acusando outra pessoa ao apresentar provas), réu (aquele que sofre a acusação, devendo se defender ou dar entrada em um contra processo) e Juiz (representante do Estado que analisa e julga o caso após ouvir os envolvidos).

Mas alguns casos podem necessitar da presença dos advogados e do Ministério Público, que tende a atuar como um fiscal da lei ou autor diante de condições autorizadas pela legislação vigente.

Petição Inicial

Esta é a primeira fase do processo judicial, em que a parte que se sente prejudicada apresenta o seu pedido, citando os envolvidos e direitos violados, descrevendo os fatos e fazendo os pedidos principais. A partir disso, o Juiz analisa previamente e determina se é um caso de citação ou intimação, com ou sem agendamento de audiência de conciliação.

Liminar ou Tutela Antecipada

Também conhecida como tutela provisória, é uma maneira de indicar ao Juiz responsável pelo caso de que está diante de uma questão urgente. Assim, o processo tem início logo após o recebimento dos documentos e a decisão é imediata, mas não definitiva, porque tem chance de ser modificada pelo mesmo a depender das provas apresentadas ao longo do processo ou por interposição de recurso por um dos envolvidos.

Citação

A citação é o momento em que a parte contrária é cientificada a respeito da existência da ação judicial em curso, podendo apresentar defesa e/ou comparecer na audiência de conciliação.

Audiência de Conciliação

As partes são convocadas para tentarem chegar a um acordo com a ajuda de um conciliador. Mas se isso não acontecer, ao fim da audiência, o processo segue para a próxima etapa.

Contestação

A contestação é a etapa do processo judicial em que o réu apresenta sua defesa por meio de argumentos, álibi, negação da acusação e formulação de um pedido a seu favor, que chamamos de “reconvenção”.

Réplica

Nesse momento, o autor se manifesta, por escrito, diante do que foi apresentado pela defesa (réu), tendo chance de rebater os argumentos da etapa anterior.

Fase Probatória

A fase probatória do processo judicial é a última oportunidade de os envolvidos principais, convocados pelo Juiz, apresentarem provas, indicando testemunhas, documentos, fotografias e demais materiais que possam ser utilizados legalmente a seu favor.

Sendo assim, tendem a ser utilizados como prova:

• Depoimento pessoal: tanto do autor quanto do réu;
• Documentos: físicos autenticados, como registros por escrito, gravações e fotos, por exemplo;
• Exibição de documento ou coisa: algo que seja útil para comprovar sua versão do fato, desde que esteja dentro das condições mínimas necessárias;
• Inspeção judicial: o Juiz pode inspecionar pessoalmente determinadas coisas ou pessoas;
• Perícia: exames feitos por um perito quando há necessidade de responder sobre algum assunto;
• Testemunha: pessoa interrogada pelo Juiz e pelas partes, se desejarem.

Sentença

Após a fase probatória, o Juiz anuncia a sua decisão diante do acontecido, principalmente com base no decorrer do processo judicial, determinando que a parte perdedora deve pagar os gastos ao longo do tempo e honorários ao advogado de quem venceu, conhecidos como verbas de sucumbência.

Recurso

Se um dos envolvidos se sentir lesado pela decisão do Juiz, consegue solicitar que o processo seja reanalisado em segunda instância (sendo possível manter, alterar total ou parcialmente a decisão anterior) em Tribunais Estaduais, Federais, Eleitorais e Trabalhista, por exemplo.

Porém, caso entre com um pedido na terceira instância (especial), o processo judicial é destinado aos órgãos superiores, como STJ (Superior Tribunal de Justiça), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STF (Supremo Tribunal Federal).

Cumprimento da Sentença

Ao fim de todas as chances de recurso, se o perdedor não honra sua parte de forma voluntária, o cumprimento de sentença é acionado para que entregue o bem ou pague sua dívida.

Então, seja você o autor ou réu, para dar entrada em uma Ação Judicial e continuidade em um Processo Judicial, dê um alô para que possamos oferecer o suporte necessário para você após analisar atentamente toda situação.

Mais Informações sobre este assunto na Internet:

• Escola Paulista de Direito
• TJDFT

Artigo Publicado em: 31 de mar de 2022 e Atualizado em: 8 de jan de 2026