Advocacia Preventiva / Consultiva – Conheça o Significado e a Sua Atuação

Advocacia Preventiva, também conhecida como Consultiva, é uma maneira de analisar e aplicar o Direito com os intuitos de antecipar, evitar ou resolver um processo judicial em determinadas operações, e garantir segurança jurídica e tomada de decisões estruturadas, o que acontece por meio de aconselhamento jurídico.

Em outras palavras, a assessoria jurídica é acionada para atuar antes mesmo que o problema apareça, ao contrário de como tende a acontecer no País. Por isso, a advocacia consultiva é conhecida por ter profissionais que agem de forma preventiva e com base nas leis para evitar que uma situação (conflito) chegue aos tribunais, beneficiando todos os envolvidos.

Sendo comumente utilizada no meio empresarial, consiste em um trabalho técnico e estratégico de análise, orientação e correção de operações econômicas e financeiras, com o intuito de proteger o negócio contra possíveis processos judiciais. Assim como também é importante nas relações interpessoais, evitando conflitos desnecessários.

Atuação da Advocacia Preventiva / Consultiva

A assessoria jurídica especializada em Advocacia Preventiva / Consultiva tem como missão minimizar riscos e conflitos judiciais que podem ser evitados, por meio de análises e criações de rotinas, manuais e treinamentos periódicos para os colaboradores.

E para isso é necessário verificar se a empresa está adequada com as regras internas e externas, e se promove medidas anticorrupção no ambiente de trabalho. Assim, a equipe de advocacia preventiva (setor próprio ou terceirizada), com base no ordenamento jurídico brasileiro, tem a chance de avaliar questões relacionadas às normas externas, tais como:

• Elaboração de contratos com clientes, fornecedores, parceiros e prestadores de serviços;
• Estratégias indicadas para o negócio, juntamente com os gestores, de acordo com as leis de proteção e defesa econômica, e do mercado internacional de importação e exportação;
• Forma indicada de aconselhar quanto à aplicação das leis ambientais e sanitárias, e aos registros de marcas e patentes;
• Meios de economizar impostos, o que é possível ao fazer uma análise tributária das operações comerciais do negócio;
• Melhores composições sociais e forma de registrar a empresa após um estudo societário;
• Modo de orientar quanto à legislação trabalhista a ser aplicada, levando em consideração as atividades realizadas.

Ética, Cultura, Sustentabilidade e Relacionamentos

Além da parte dedicada à documentação, no ambiente interno também são observadas e levadas em consideração, para evitar possíveis problemas futuros, a ética empresarial, cultura corporativa, sustentabilidade e os relacionamentos com clientes e fornecedores. Do mesmo modo que são avaliados a relação com os colaboradores e o comportamento entre os mesmos.

Ou seja, a assessoria jurídica especializada em Advocacia Preventiva / Consultiva se dedica a todas as áreas de uma empresa que tendem a apresentar qualquer tipo de irregularidade e, consequentemente, impactam a reputação e o desempenho do negócio.

Sem contar que a equipe está preparada para ajudar a evitar situações que podem ser antecipadas, o que tende a resultar em uma economia de gastos a longo prazo, tais como:

• Declarar alíquota do imposto de renda erroneamente;
• Conflitos com fornecedores;
• Incorreção no recolhimento dos tributos e desconhecimento sobre possíveis créditos;
• Processos consumeristas;
• Ter processo trabalhista de um ex-colaborador por acúmulo de funções ou assédio moral, por exemplo.

Vantagens ao Contar com Advocacia Preventiva

Assim sendo, situações como as que foram mencionadas podem ser antecipadas por uma equipe jurídica especializada em Advocacia Preventiva / Consultiva, assim como é capaz de proporcionar vantagens envolvendo:

• Atuação em conformidade com leis e regulamentos vigentes;
• Aumento da segurança jurídica das atividades exercidas;
• Correção de condutas internas prejudiciais à empresa e às saúdes física e psíquica dos colaboradores;
• Economia de tempo e recursos;
• Ganho de credibilidade diante de consumidores, investidores, fornecedores e colaboradores;
• Melhora na eficiência e qualidade dos serviços prestados ou produtos oferecidos;
• Redução de gastos e prejuízos;
• Vantagem competitiva em relação à concorrência presente no mercado em que está inserida.

Por isso, conforme mencionamos, um dos segredos está em uma análise detalhada de todo negócio, permitindo que a empresa tenha a chance de conquistar um crescimento sólido e expressivo.

Mais Informações sobre este assunto na Internet:

• Instituto Brasileiro de Direito
• Repositório Institucional UFC

Artigo Publicado em: 2 de jun de 2021 e Atualizado em: 1 de ago de 2024