Saiba o que são e Quando Acontecem Ações de Perdas e Danos

Ações de Perdas e Danos, o que são e Quando Acontecem? Para que prejuízos causados a uma pessoa devido a um ato ilícito ou uma quebra de contrato sejam reparados é possível recorrer às ações de perdas e danos, permitindo uma indenização para quem se sentiu lesado.

O que são e Quando Cabem Ações de Perdas e Danos?

Do ponto de vista jurídico, os contratos são importantes para oferecer uma proteção aos envolvidos no acordo formalizado, mas algumas situações não dependem deste instrumento, fazendo com que as relações sejam oficializadas ou tenham validade de outras maneiras.

Quando uma pessoa se sente prejudicada, pode recorrer aos seus direitos providenciando ações de perdas e danos, seja por causa de um ato ilícito, uma omissão, por negligência ou imprudência, por exemplo.

Sendo assim, a indenização deve acontecer independentemente se a outra parte é culpada ou não, ou se a atividade realizada oferece qualquer tipo de risco para os direitos de terceiros.

Definição de Ações de Perdas e Danos

As ações de perdas e danos são, conforme explicado, uma maneira de alguém ser ressarcido pelo prejuízo e pelos lucros que deixa de receber diante de determinada situação, devendo contar com uma indenização feita em dinheiro, com atualização monetária, juros e gastos com a contratação da equipe jurídica, por exemplo.

Logo, se tratam de uma chance da pessoa que se sentiu prejudicada responsabilizar civilmente a outra parte, conforme consta na legislação, e a depender da confirmação do órgão responsável para que sejam concluídas e o valor estipulado seja pago.

Mas para que isso aconteça, é preciso saber que existem dois tipos de danos indenizáveis, sendo os:

• Materiais: relacionados ao patrimônio, podendo ser sobre o prejuízo em si ou do que a pessoa deixa de ganhar por causa do ocorrido;
• Morais: ligados aos aspectos emocional, íntimo ou psicológico da pessoa, servindo como um meio de compensar a sensação de angústia ou sofrimento.

Quando Acontecem?

As ações de perdas e danos acontecem quando existem requisitos específicos para que os atos sejam indenizados, sendo um dos principais a comprovação de que houve um dano material ou moral a ser reparado.

Também é necessário comprovar a relação entre o motivo ilícito e o efeito sentido pela possível vítima, o que justifica as ações de perdas e danos, devendo ser devidamente indenizada após o cálculo (considerando comprovantes e documentos, ou estudo de diversos fatores pelo Juiz) e conclusão do processo.

Além disso, a pessoa precisa comprovar a culpa, seja por imprudência, imperícia ou negligência, ou que houve a intenção de causar um prejuízo, mas como nem todas as atividades dependem de provas, é levado em consideração se oferecem algum risco a terceiros.

Sem contar que é feita uma análise sobre a possibilidade de apresentarem limitações e exclusões, como em casos de a vítima ter contribuído para o dano ou não haver como responsabilizar o agente, como costuma acontecer diante de situações por motivos de forças maiores.

Desta forma, as Ações de Perdas e Danos acabam ajudando a equilibrar as relações sociais e garantir que os prejuízos sejam ressarcidos sempre que a possível vítima se sentir prejudicada e lutar pelos seus direitos. E se for o caso, dê um alô para que possamos ajudar você com suas necessidades jurídicas.

Mais informações sobre este assunto na Internet:

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
• Vade Mecum Brasil