É Possível Ler e Entender um Contrato
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Ler e Entender um Contrato. Contrato se trata de um tipo de documento que descreve os direitos e deveres que podem ser criados, editados ou extinguidos de acordo com o combinado entre as partes envolvidas, que se propuseram a fazer uma troca de prestações, ou seja, enquanto um oferece, o outro recebe.
Além disso, é criado para garantir que o acordo de vontades seja cumprido ou que, caso haja a quebra de contrato, a parte em questão pague multa ou indenize, conforme consta por escrito.
Ler e Entender um Contrato – Facilitando a Leitura e Compreensão dos Contratos
Quando se tem ou utiliza uma linguagem simples, direta e objetiva, há uma redução do tempo de análise do documento, assim como um aumento do interesse para que seja lido por qualquer pessoa, independentemente do seu grau escolar, da classe social ou de qualquer outro indicador classificatório.
Mas isso não significa, necessariamente, que há descumprimento da lei, ocultação de direitos ou qualquer outra forma de minimizar a importância da formalização desse tipo de documento que é responsável por amparar os envolvidos no acordo.
Isso acontece, por exemplo, por meio do Legal Design, que, basicamente, é um modo de solucionar e simplificar os problemas que as pessoas estão tendo, porque utiliza a experiência do próprio usuário para encontrar uma alternativa para a sua queixa, o que acontece, geralmente, com base em análises, conversas e estudos, em que a equipe multidisciplinar apresenta a opção e observa se é de agrado do cliente.
E essa solução é composta, geralmente, por elementos visuais, tais como, imagens, cores, ícones, vídeos e QR Codes, além de palavras de fácil entendimento, textos objetivos e diagramação agradável para que qualquer um consiga ler.
Dicas para Analisar um Contrato
Mas se esse não for o caso e se depare com um contrato no modelo tradicional, que costuma ser comumente encontrado, existem alguns pontos que você (pessoa física ou jurídica) deve se atentar para saber quais são os seus direitos e reduzir os possíveis riscos e problemas futuros.
Um dos primeiros inclui ter uma cópia impressa, porque como o documento costuma ser redigido com termos jurídicos, é possível fazer anotações sobre os seus significados nas extremidades ou próximo às palavras para que consiga compreender os trechos e o contexto mais facilmente nas demais leituras.
Principalmente, porque, como de costume, são utilizadas palavras complexas e termos característicos, fazendo com que o leitor separe um tempo do seu dia para dedicar-se à análise do contrato, o que resultaria em uma releitura do documento algumas vezes.
A sua estrutura costuma ser padrão e conter, além de especificações conforme cada tipo de contrato, por exemplo:
- Nomes do documento e das partes;
- Data em que o acordo foi firmado;
- Detalhamento do objeto central do contrato;
- Direitos e deveres dos envolvidos;
- Especificações de valor(es) e pagamento(s);
- Prazo de entrega e duração do vínculo;
- Condições para prorrogação ou encerramento antecipado;
- Especificação de consequência em caso de descumprimento.
Sem contar o espaço destinado às assinaturas dos acordantes e das testemunhas (que costumam ser duas), se for o caso, entre outras cláusulas detalhadas que tendem a existir de acordo com cada tipo de empresa e o mercado em que está inserida.
Descomplicando a Leitura e Compreensão de um Contrato
Assim como é possível:
- Observar se o contrato tem uma espécie de sumário explicando o que consta no documento;
- Ler as passagens conforme forem sendo mencionadas para facilitar a sua compreensão;
- Verificar se os dados estão corretos (de todas as partes);
- Confirmar se as informações detalhadas correspondem ao do acordo firmado;
- Conversar com os envolvidos para tentarem entrar em um consenso, que beneficie a todos, caso não concorde com algo.
Assim, reduz as chances de se sentir prejudicado(a), enquanto a outra parte pode se sentir valorizada por você ter lido o documento e até tem a chance de considerar a remodelação ou adaptação do modelo de contrato que possuem ou qualquer alternativa que seja benéfica para ela.
Após analisar o documento minimamente e se estiver de acordo com o que está escrito, verifique se não deixou nenhum espaço sem preencher e assine conforme a indicação.
Com essas dicas e outros truques que acabamos aprendendo ao longo da vida e com experiências próprias ou de pessoas próximas, somos capazes de entender cada vez mais quais são os nossos direitos em cada situação, assim como as empresas têm a chance de compreender as necessidades de seus clientes e/ou usuários.
E se você precisa de um auxílio para lidar com contratos, seja para elaborar, revisar e/ou acompanhar a sua aplicação, por exemplo, uma assessoria jurídica especializada está apta a indicar técnicas condizentes com cada documento e as necessidades que surgem com o tempo.
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Artigo Publicado em: 21 de maio de 2021 e Atualizado em: 30 de maio de 2024
