Contratos Clickwrap – Modo de Funcionamento e Validade Jurídica
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Seja uma atitude automática ou sem querer porque a página não tinha completado o carregamento, provocada pela correria do dia a dia, por uma ansiedade para acessar o que deseja ou qualquer outra justificativa, selecionar ou assinalar a opção “Aceitar” ou “Eu concordo…” tende a ter suas consequências. Na prática, surge por meio dos Contratos Clickwrap, que é responsável por conter a parte destinada ao consentimento da pessoa em um documento padrão, tais como, termos e condições de uso, e licenciamento de software.
Por isso, podemos dizer que o “concordo” que aparece em sites e aplicativos é equivalente às assinaturas que providenciamentos em documentos tradicionais para formalizar um acordo.
Aprofundando nos Contratos Clickwrap
Motivados pela sua funcionalidade, esses contratos são caracterizados por conterem textos simples e objetivos, facilitando o entendimento e uso, e o espaço destinado para a pessoa assinalar que está de acordo com o que consta ali.
Comumente utilizados em transações, sites e aplicativos, podem ser observados em inscrições em uma conta, acesso às páginas de check-out ou cadastros para teste ou uso de produtos.
Assim sendo, os também chamados termos ou condições de uso são considerados um meio de sinalizar que o usuário ou cliente aceita as determinações descritas para utilizar o serviço ou adquirir o produto via on-line.
Modo de Funcionamento
Seja para um contrato de licença para usuário final, uma política de privacidade, divulgações ou termos e condições de uso, os contratos de clickwrap funcionam para indicar que o cliente ou usuário está confirmando que leu, compreendeu e aceitou os termos impostos, ou seja, que está de acordo e dando o seu consentimento.
E em caso de alterações com presença de novos termos, a pessoa precisa realizar uma nova autorização ou negar a versão apresentada, devendo a empresa respeitar a decisão e o titular estar ciente sobre as consequências para cada ação.
Por isso, são utilizados como uma forma de gerenciar termos padrão que promovem a conformidade legal de uma empresa em relação aos seus clientes ou usuários, dando-lhes a oportunidade de conferir as condições e concordar ou não com o que está detalhado.
Mas para que isso aconteça adequadamente, devem ser elaborados de forma a respeitarem as determinações legais vigentes para evitar possíveis complicações jurídicas no futuro.
Validade Jurídica dos Contratos Clickwrap
Apesar de não necessitarem de uma assinatura de forma presencial, podem ser aceitas em casos em que se aplicam os princípios legais essenciais. Desta forma, esse tipo de contrato tende a ser indicado para acordos em que as assinaturas são feitas on-line, como acontece nos sites.
Desta forma, reforçamos que ao selecionar “concordo” ou “aceito” nos contratos clickwrap é o mesmo que assinar um documento tradicional, concordando com os termos impostos pelas empresas, o que inclui as políticas de privacidade e os termos e condições de uso, por exemplo.
E do mesmo modo que acontece com os demais documentos, é preciso que as cláusulas sejam respeitadas por todos os envolvidos para que tenham validade jurídica, assim como devem ser prezados as determinações legais e os direitos de todos, que têm a chance de serem garantidos quando entendemos a sua importância e passamos a ler os detalhamentos dos documentos, que atualmente tendem a ser facilmente compreendidos.
