Aspectos de Tributação das Startups: o que Você Precisa Saber
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17 de abril de 2025
Aspectos de Tributação das Startups podem ser amparados por uma assessoria jurídica, principalmente diante da diversidade dos regimes tributários destinados às empresas que apostam em inovações, cada uma destacando-se por suas respectivas características e responsabilidades fiscais.
Definição de Tributação das Startups
Do ponto de vista jurídico, a tributação das startups não é diferente dos demais tipos de empresas. Então, no momento de abrir o negócio deve-se escolher o regime tributário condizente com o tipo de atividade econômica realizada.
Esse método é a forma que o Fisco cobra os respectivos tributos, que incluem contribuições, impostos e taxas, por exemplo, em que destacam-se, de acordo com alíquota, base de cálculo e recolhimento dos tributos, os regimes tributários:
- Lucro Presumido: forma simplificada em que a Receita Federal presume a base de cálculo dos impostos a partir das receitas das empresas (lucro fiscal do período, ou seja, sem lucro, não há imposto a ser pago), podendo ser IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) ou CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- Lucro Real: startups específicas somente têm essa opção, como é o caso das fintechs, por exemplo;
- Simples Nacional: versão simplificada destinada às micros e pequenas empresas, unificando a cobrança de diversos tributos.
Obrigações Fiscais
Seja um regime ou outro, as startups precisam cumprir as obrigações fiscais para não sofrerem as respectivas consequências, o que inclui emissão de notas fiscais para transações comerciais; escrituração contábil, um registro das operações financeiras; declarações fiscais no decorrer do ano, variando de acordo com o regime escolhido e pagamento dos tributos dentro do prazo estipulado.
Planejamento Tributário
Diante de suas especificidades, é importante contar com uma assessoria jurídica para as questões tributárias, que, entre outras orientações, pode recomendar o planejamento tributário, uma ferramenta de gestão dos tributos e maximização dos lucros.
Por meio de uma análise detalhada das operações empresariais e levando em consideração o regime tributário escolhido é possível determinar as melhores estratégias para reduzir a carga de tributos, adiar pagamentos sem se prejudicar posteriormente, aproveitar incentivos fiscais, reduzir custos gerais e valores de recolhimentos, entre outras vantagens proporcionadas por esse tipo de ferramenta.
Dicas para Escolher o Regime Tributário
Além da recomendação de contar com uma assessoria jurídica, para escolher o regime tributário mais adequado é válido estudar detalhadamente diferentes pontos, tais como, expectativa de crescimento, faturamento, precificação de produtos ou serviços, despesas gerais, margem de lucro, atividade econômica realizada e folha de pagamento, por exemplo.
Com base na análise detalhada é possível comparar com as disponibilidades de regime tributário, optando pelo que melhor se enquadra em cada caso. Mas se identificar ou for alertado sobre a necessidade de mudá-lo, a alteração pode ser feita uma vez por ano, especificamente em Janeiro.
Por essas e outras razões, não tenha dúvidas em nos consultar para que possamos traçar as melhores estratégias para a sua empresa, seja para lidar com Aspectos Tributários para Startups e Tudo o que Você Precisa Saber sobre o assunto, ou outras necessidades, principalmente para priorizar uma atuação preventiva do ponto de vista jurídico.
