Direito Digital. Com o avanço da tecnologia e o acesso livre à internet nos dias atuais, viu-se uma grande necessidade de definir padrões de comportamento para assegurar a privacidade, a liberdade de expressão e outras diretrizes que a internet pode proporcionar no convívio humano.
Redes sociais, sites, e-commerces (comércios digitais), aplicativos e todos os outros meios que utilizam o mecanismo digital como principal plataforma, necessitam de um conjunto de normas e regulamentações para que as interações ali presentes, aconteçam de forma harmônica. Continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre o que é o Direito Digital.
Você já deve ter ouvido a expressão “a internet é terra de ninguém”; partindo deste princípio, entende-se que pessoas que dispõem desse recurso podem fazer o que bem entenderem dentro deste meio. É por este motivo que a aplicação do Direito Digital é tão importante. Ele surge com o propósito de auxiliar as demais áreas do Direito e também de responsabilizar o autor por qualquer dano que tenha causado.
O Direito Digital é uma área relativamente nova do Direito convencional. Essa subdivisão corresponde a um conjunto de normas responsáveis por cuidar das relações humanas e possíveis violações comportamentais nos ambientes digitais, impedindo assim a prática de comportamentos criminosos ou que possam prejudicar ou danificar algo ou alguém.
Resumidamente, ele se trata de uma releitura do Direito tradicional, já que a sociedade foi fortemente impactada pela evolução do mundo digital e por todas as possibilidades que este meio permite à um indivíduo. Logo, as leis que existem no “mundo real” tiveram que ser repaginadas para funcionarem também no “mundo digital”.
O Direito Digital dialoga direta e indiretamente com outras esferas do Direito, uma vez que muitas práticas já regulamentadas por leis específicas de cada área também foram adaptadas para o uso na web.
Sem contar que a maioria das relações cíveis, criminais, tributárias, familiares, entre outras, migraram para o âmbito digital. Fazendo com que o Direito acompanhasse essa mudança, se adaptando para continuar praticável, desta vez, em um novo cenário.
Atualmente, as regulamentações das relações judiciais no meio digital podem ser consideradas como enxutas. Quando comparadas a quantidade de pessoas inseridas nessa nova realidade.
Além das leis analógicas adaptadas para o mundo virtual, existem diferentes normas criadas pelo Congresso Nacional que servem para implementar o direito na esfera da internet, sendo elas:
Um advogado da área de Direito Digital pode atuar em diversos meios, entre eles podemos citar:
As pessoas têm o direito de fazer o que quiserem também na internet. Apesar disso, não quer dizer que elas não possam ser penalizadas caso infrinjam alguma lei ou ofenda um cidadão. Mesmo sem a intenção de fazê-la. E caso isso aconteça, não pense que basta apagar a publicação. Pois qualquer ação sua hoje em dia deixa rastros na web.
Então, algumas das melhores formas de evitar possíveis problemas são:
Além disso, caso você:
Busque ajuda profissional; afinal, os crimes que antes eram exclusivamente do mundo offline também podem ser julgados caso ocorram virtualmente.
Referência: The Center for the Study of Technology and Society – The New Atlantis