Compliance em Empresas Familiares – Importância e Desafios
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Compliance em Empresas Familiares é indicado para que os responsáveis ajam em conformidade com as regras determinadas por leis ou regulamentos internos e externos, resguardando a reputação das organizações e mantendo uma governança sólida por conter detalhes de como os negócios devem ser mantidos por seus líderes, que tendem a ser influenciados por seus valores e culturas (e devem ser respeitados).
Ou seja, serve para ajudar os que têm poder diretivo a separarem a propriedade (empresa) do familiar (pessoal), lembrando que precisam priorizar as pessoas com habilidades necessárias para os cargos, as determinações da gestão, entre outros fatores que sofrem impacto por causa do vínculo familiar que têm.
Conceito de Empresa Familiar
Esse tipo de empresa é denominado dessa forma, porque pode ter sido criado por pessoas que têm um laço familiar ou o controle das ações está concentrado em uma ou mais famílias, assim como a sucessão está diretamente ligada a esse fator hereditário, principalmente se a gestão e propriedade são assumidas pela segunda geração.
Portanto, há riscos de redução do tempo de sobrevivência da empresa, interferência de questões familiares no trabalho, desejo pessoal de alcançar um cargo, dificuldade para regular transações financeiras, favorecimento e proteção, entre outros exemplos de situações que podem ser impulsionadas pelo vínculo familiar dos membros no comando da organização.
Importância de Compliance
Alguns dos benefícios de ter um programa de compliance em uma empresa familiar envolvem reduzir e ter ciência dos possíveis riscos futuros; detalhar as atividades e o planejamento estratégico de crescimento; elaborar um código de conduta; treinar a equipe; planejar medidas de controle e mantê-las continuamente ativas, porque podem haver disputas e conflitos de interesses, por exemplo, que tendem a resultar em possíveis problemas para a empresa.
Outros pontos positivos são a personalização do documento conforme cada empresa familiar e suas necessidades e atividades, e o diferencial em relação aos concorrentes, garantindo longevidade, preservação da identidade, valor ao negócio e inspiração como modelo a ser seguido.
Adotar compliance em uma organização familiar também pode ser um meio de prevenir riscos e fraudes internas e externas (que podem gerar repercussões), porque esse tipo de documento auxilia no controle financeiro.
Nele também constam informações sobre as relações trabalhistas (que envolvem funcionários e prestadores de serviço), como assédio, importunação, discriminação, violação, entre outras questões que são amparadas por lei. Assim como estão incluídas informações sobre o relacionamento com os clientes e fornecedores, se for o caso.
Outros fatores importantes a serem considerados incluem fraudes, violações da legislação e corrupção – mas nada impede que sejam abordados em outros documentos ou tenham um tipo específico para detalhar cada caso.
Compliance em Empresas Familiares
Sem contar que compliance também pode ser um diferencial e pré-requisito para as empresas familiares que desejam participar de licitações, porque existem entidades federativas (poder público) que exigem tal programa para que possam se candidatar.
O documento igualmente pode amparar o negócio em situações de cartel – em que empresas do mesmo ramo se unem para dominar um setor do mercado e eliminar a concorrência – para que os responsáveis possam se defender e providenciar as medidas necessárias contra esse tipo de situação.
Desafios para os Advogados
Quando são acionados (equipe terceirizada ou setor da própria organização) para elaborar compliance a uma empresa familiar, esbarram em algumas questões desafiadoras, tais como:
- Conflitos de interesses, podendo ou não incluir episódios de intimidação e controle sobre demais familiares;
- Falta de profissionalização, o que pode gerar, em alguns casos, tomadas de decisões sem embasamento que sustente as escolhas;
- Fragilidade na autonomia, independência e autoridade para implementar o programa de compliance na empresa;
- Pressão e acúmulo de responsabilidade por causa do vínculo familiar;
- Priorizar contratações de serviços ou produtos que pertençam a parentes.
Portanto, apesar de oferecer um ambiente de trabalho e negócios ético, íntegro, com controle de riscos e transparente ao ter suas normas seguidas por todos os envolvidos no negócio (desde os donos aos colaboradores e fornecedores, por exemplo), também é preciso investir em demais documentos, consultar as legislações e repensar nas experiências vividas para que possam adotar as melhores medidas para a empresa, pensando em vantagem competitiva e crescimento no mercado.
